Os participantes registrados na Nota Fiscal Paulista já podem verificar sua elegibilidade para o sorteio de setembro, com chances de ganhar até R$ 1 milhão. O evento acontece todo mês e está aberto a quem gastou no mínimo R$ 100 em maio e incluiu CPF ou CNPJ nas compras feitas em lojas paulistas.
O sorteio conta com mais de 9,9 milhões de pessoas físicas, 5,2 mil condomínios e 3,2 mil entidades beneficentes.
São 655 prêmios em dinheiro, totalizando R$ 6,7 milhões, e os vencedores serão anunciados em 13 de setembro no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
Os inscritos no programa já podem conferir no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento os números dos bilhetes eletrônicos para o sorteio e torcer pelos 600 prêmios, sendo o maior deles de R$ 1 milhão.
Como participar do sorteio da Nota Fiscal Paulista?
Para concorrer, o consumidor que solicita a Nota Fiscal Paulista precisa se cadastrar no site do programa e aceitar o regulamento. Inscrições até o dia 25 de cada mês garantem participação no mês seguinte. Após o cadastro, a inclusão nos próximos sorteios é automática. Cada R$ 100 em compras gera um bilhete eletrônico para concorrer.
O que é o programa Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista, lançada em outubro de 2007, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de São Paulo e diminui a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao fazer compras de mercadorias em São Paulo.
O programa repassa até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que pedem o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. O retorno é feito em créditos que podem ser acompanhados pela internet e usados para pagar o IPVA ou resgatados em dinheiro.
O cliente pode pedir a nota fiscal sem informar CPF/CNPJ e doá-la a uma instituição cadastrada na Nota Fiscal Paulista, como entidades de assistência social, saúde, educação, proteção animal ou cultura, se quiser. Essa escolha é individual e cabe somente ao consumidor.
O que significa CPF na nota?
Ao fazer compras, frequentemente ouvimos a pergunta: “Quer incluir o CPF na nota?”
Muitos preferem não informar. Outros fornecem, mas desconhecem o real significado dessa pergunta.
Basicamente, o CPF na nota implica que você pode optar por registrar cada compra e associá-la ao seu CPF.
Mas fique tranquilo, o governo não está interessado em saber se você gasta mais do que ganha ou se tem alguma pendência com a Receita Federal.
Para que serve o CPF na nota?
Incluir o CPF na nota foi uma estratégia criada pelos Governos Estaduais para assegurar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Essa iniciativa também ajuda a combater a evasão fiscal por parte dos estabelecimentos comerciais.
