Ao concluir uma compra, os consumidores podem ser questionados “CPF na nota?“. O motivo para incluir o dado na nota fiscal pode não ser claro. Assim, muitos rescusam o pedido.
A inclusão do CPF na nota fiscal é um estímulo oferecido pelos estados do Brasil. A meta é manter a exigência de emissão de nota após uma operação comercial. Se o comerciante não a emite, caracteriza-se uma infração à legislação fiscal, o que pode sugerir o delito de evasão fiscal.
Neste contexto, a inclusão do CPF na nota fiscal auxilia na luta contra a evasão fiscal e potencializa a coleta de impostos. Os consumidores que colocam o CPF na nota concorrerrão a R$ 2 milhões no sorteio de dezembro.
CPF na Nota libera em dezembro R$ 500 mil, R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil
Aqueles que realizaram compras no comércio de São Paulo em agosto deste ano, inseriram o CPF nas notas fiscais e estão inscritos na Nota Fiscal Paulista já podem começar a torcer, pois os bilhetes eletrônicos para a 193ª extração do programa da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) já foram divulgados. E o prêmio principal do último sorteio de 2024 será duplicado: R$ 2 milhões para a pessoa afortunada do ano!
Já é possível consultar os bilhetes eletrônicos dos 124.805.436 contribuintes registrados no portal da Sefaz-SP. Os vencedores serão oficialmente anunciados no dia 13/12. De acordo com as normas, mais de 9,9 milhões de indivíduos concorrem aos R$ 7,7 milhões em prêmios de dezembro; 3,3 mil entidades assistenciais e ainda 5,3 mil condomínios cadastrados.
Como em edições anteriores, as associações competem por cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 de R$ 10 mil. Os consumidores, por outro lado, disputam não apenas o prêmio principal do programa de R$ 2 milhões neste mês, mas também quatro prêmios de R$ 500 mil, dez prêmios de R$ 100 mil, 20 prêmios de R$ 50 mil, 50 prêmios de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.
Para concorrer aos prêmios, o cliente que solicita a Nota Fiscal Paulista precisa se registrar no site do programa e concordar com o regulamento. As inscrições realizadas até o dia 25 de cada mês possibilitam a participação já no próximo mês. Depois de concluído o procedimento, não é necessário repeti-lo. Assim, a participação nos sorteios subsequentes é automática. Cada R$ 100 em compras gera um bilhete eletrônico para participar da promoção.
Quais estados tem o Programa CPF na nota fiscal?
Ainda há estados que não implementaram o CPF na nota fiscal. Segue uma lista dos principais programas de incentivo e seus respectivos programas:
- Alagoas: Nota Fiscal Cidadã.
- Amazonas: Nota Fiscal Amazonense.
- Bahia: Nota Premiada Bahia.
- Ceará: Sua Nota Tem Valor.
- Distrito Federal: Nota Legal.
- Espírito Santo: Nota Premiada Capixaba.
- Goiás: Nota Fiscal Goiana.
- Mato Grosso: Nota MT.
- Maranhão: Nota Legal.
- Minas Gerais: Nota Fiscal Mineira.
- Pará: Nota Fiscal Cidadã.
- Paraná: Nota Paraná.
- Rio de Janeiro: Nota Carioca.
- Rio Grande do Norte: Nota Potiguar.
- Rio Grande do Sul: Nota Fiscal Gaúcha.
- Rondônia: Nota Legal Rondoniense.
- Sergipe: Nota da Gente.
- São Paulo: Nota Fiscal Paulista.
O estado de Pernambuco não tem um programa de incentivo específico, contudo, há um estímulo para que os residentes do Recife incluam o CPF na nota fiscal para acumular créditos e obter um desconto no IPTU. Na página da prefeitura do Recife, é possível consultar os créditos.
Para se inscrever em um dos programas de vantagens estaduais mencionados, acesse o site oficial da campanha e preencha o formulário de inscrição.
