A inclusão do CPF na nota fiscal é um estímulo oferecido pelos estados do Brasil. A meta é manter a exigência de emissão de nota após uma operação comercial. Se o comerciante não a emite, caracteriza-se uma infração à legislação fiscal, o que pode sugerir o delito de evasão fiscal.
Neste contexto, a inclusão do CPF na nota fiscal auxilia na luta contra a evasão fiscal e potencializa a coleta de impostos.
Confira abaixo o sorteio que liberou R$300 mil para os brasileiros em 2025.
CPF na nota libera R$300 mil para saque em 2025 e brasileiros comemoram
Nesta quarta-feira (11), o programa Nota MS Premiada anunciou o calendário de sorteios para o ano de 2025. Para participar, basta solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras realizadas dentro do Estado. São distribuídos mensalmente R$ 300 mil em prêmios para a população de Mato Grosso do Sul.
Os sorteios, feitos com base nos números premiados no concurso da Mega-Sena pela Caixa Econômica Federal, acontecem uma vez por mês, utilizando notas fiscais emitidas durante todo o mês precedente.
Para se inscrever, é necessário identificar o número do CPF no documento fiscal emitido após a compra de produtos ou serviços em estabelecimentos exclusivamente situados em Mato Grosso do Sul.
Os vencedores da sena recebem uma estimativa de R$ 100 mil, ao passo que os contemplados na quina recebem R$ 200 mil. Se nenhuma das seis dezenas for sorteada, o prêmio principal se acumula em R$ 200 mil e os R$ 300 mil restantes são repartidos entre os vencedores pela máquina.
O portal para verificar o resultado da premiação é: www.notamspremiada.ms.gov.br
Quais são as vantagens de colocar o CPF na nota?
O cliente, o estado e o comerciante são beneficiados pela inclusão do CPF na nota fiscal. Compreenda:
Benefícios para os clientes
Inicialmente, é necessário se inscrever no programa de benefícios do estado para conhecer quais estão disponíveis na sua região. Os benefícios proporcionados podem incluir:
- resgate de crédito acumulados;
- sorteios de prêmios;
- desconto no IPVA ou no IPTU;
- conversão dos créditos acumulados em créditos para o celular;
- troca dos créditos acumulados em ingressos para shows;
- possibilidade de doar para entidades sociais.
Atenção: as vantagens mencionadas diferem conforme o programa de benefícios de cada estado do Brasil.
Benefícios para o estado
Aumento da transparência no sistema fiscal e simplificação na rastreabilidade das operações comerciais.
Benefícios para quem emite notas fiscais
Além de atender às obrigações tributárias, a inclusão do CPF na nota auxilia na manutenção da transparência do negócio.
Quais estados tem o Programas CPF na nota?
Ainda há estados que não implementaram o CPF na nota fiscal. Segue uma lista dos principais programas de incentivo e seus respectivos programas:
- Alagoas: Nota Fiscal Cidadã.
- Amazonas: Nota Fiscal Amazonense.
- Bahia: Nota Premiada Bahia.
- Ceará: Sua Nota Tem Valor.
- Distrito Federal: Nota Legal.
- Espírito Santo: Nota Premiada Capixaba.
- Goiás: Nota Fiscal Goiana.
- Mato Grosso: Nota MT.
- Maranhão: Nota Legal.
- Minas Gerais: Nota Fiscal Mineira.
- Pará: Nota Fiscal Cidadã.
- Paraná: Nota Paraná.
- Rio de Janeiro: Nota Carioca.
- Rio Grande do Norte: Nota Potiguar.
- Rio Grande do Sul: Nota Fiscal Gaúcha.
- Rondônia: Nota Legal Rondoniense.
- Sergipe: Nota da Gente.
- São Paulo: Nota Fiscal Paulista.
O estado de Pernambuco não tem um programa de incentivo específico, contudo, há um estímulo para que os residentes do Recife incluam o CPF na nota fiscal para acumular créditos e obter um desconto no IPTU. Na página da prefeitura do Recife, é possível consultar os créditos.
Para se inscrever em um dos programas de vantagens estaduais mencionados, acesse o site oficial da campanha e preencha o formulário de inscrição.
