O Programa Nota Paraná realizou, em 2026, a primeira liberação de créditos de ICMS do ano para consumidores e entidades sociais em todo o Estado. A iniciativa beneficia diretamente quem solicitou a inclusão do CPF na nota fiscalno momento da compra e reforça as políticas de estímulo à cidadania fiscal no Paraná.
Nesta etapa, o programa disponibilizou mais de R$ 12,3 milhões, valor que corresponde à devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas empresas. Os créditos são referentes às compras realizadas no mês de outubro e contemplam tanto pessoas físicas quanto instituições sociais cadastradas.
Nota Paraná libera mais de R$ 12,3 milhões em créditos de ICMS
Do total liberado nesta primeira distribuição de 2026, cerca de R$ 10,9 milhões foram destinados diretamente aos consumidores cadastrados no programa. Já as entidades sociais receberam aproximadamente R$ 1,36 milhão, valor proveniente da doação de notas fiscais feita pelos próprios participantes.
O montante expressivo mostra o alcance do programa no Estado. Ao todo, os créditos desta liberação tiveram origem em 72,7 milhões de notas fiscais, emitidas para 13,3 milhões de CPFs identificados. Esses números reforçam a adesão da população ao hábito de pedir CPF na nota e demonstram o impacto financeiro da iniciativa.
O Nota Paraná atua sob a coordenação da Secretaria Estadual da Fazenda, que acompanha todo o processo de apuração, validação e liberação dos valores.
Quem tem direito aos créditos do Nota Paraná
Têm direito aos créditos do Nota Paraná todos os consumidores que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal durante compras realizadas em estabelecimentos do Estado e que estejam cadastrados no programa.
As entidades sociais, como instituições assistenciais, educacionais e de saúde, também recebem créditos quando os consumidores optam por doar suas notas fiscais. Esse mecanismo fortalece projetos sociais e amplia o alcance do programa para além do benefício individual.
O crédito não depende do tipo de produto comprado. Sempre que o estabelecimento recolhe ICMS, o consumidor que informa o CPF na nota participa automaticamente do rateio, independentemente do item adquirido.
Como funciona a devolução do ICMS no Nota Paraná
O Nota Paraná devolve parte do ICMS com base no faturamento das empresas que realizaram as vendas. O valor que retorna para cada consumidor varia conforme alguns fatores, como:
O faturamento do estabelecimento
O volume de compras realizadas
A quantidade de notas fiscais com CPF emitidas no período
A devolução ocorre sempre no terceiro mês após a compra que gerou a nota fiscal. Assim, compras feitas em outubro, por exemplo, geram créditos liberados em janeiro.
Mesmo quando o produto adquirido não possui ICMS próprio, o consumidor ainda pode receber créditos, desde que o estabelecimento tenha recolhido o imposto. Esse detalhe amplia significativamente o alcance do benefício.
Estados que mantêm programas de CPF na nota em 2026
Em 2026, diversos estados brasileiros seguem com programas ativos de CPF na nota, oferecendo benefícios como sorteios em dinheiro, resgate de créditos e descontos em impostos. Entre os principais programas em funcionamento estão:
Amapá: Nota Amapaense
Bahia: Nota Premiada Bahia
Distrito Federal: Nota Legal
Mato Grosso: Nota MT
Minas Gerais: Nota Fiscal Mineira
Paraná: Nota Paraná
Rio de Janeiro: Nota Carioca e programas estaduais
Rio Grande do Norte: Nota Potiguar
Rio Grande do Sul: Nota Fiscal Gaúcha
São Paulo: Nota Fiscal Paulista
Sergipe: Nota da Gente
Esses programas possuem regras próprias, mas compartilham o mesmo objetivo: estimular a emissão de notas fiscais e combater a sonegação de impostos.
Principais benefícios dos programas de CPF na nota em 2026
Os programas estaduais de CPF na nota oferecem diferentes vantagens aos participantes. Entre os principais benefícios em 2026, destacam-se:
Sorteios mensais em dinheiro, com prêmios que variam de R$ 1.000 a R$ 1 milhão
Créditos em dinheiro, que podem ser transferidos para conta corrente ou poupança
Desconto em impostos, como IPVA e IPTU, em alguns estados
Doação de créditos para entidades sociais cadastradas
Para ter acesso a esses benefícios, o consumidor precisa realizar cadastro prévio no site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Como consultar os créditos do Nota Paraná pelo celular
Os consumidores podem consultar os créditos do Nota Paraná de forma simples pelo celular. Basta acessar o aplicativo Nota Paraná, disponível para Android e iOS, e seguir o passo a passo:
Faça login com CPF e senha
Acesse a opção “Conta Nota Paraná”
Clique em “Meu Extrato”
Nessa área, o sistema exibe os valores adicionados mês a mês. O aplicativo também informa a data de expiração de cada crédito, o que ajuda o consumidor a não perder valores por falta de resgate.
Como consultar os créditos do Nota Paraná pelo site
Quem prefere usar o computador pode consultar os créditos diretamente no site oficial do programa. Após fazer login, o consumidor deve acessar a seção “Minha Conta Corrente”.
Na área “Meu Extrato”, localizada na parte inferior da tela, o sistema apresenta todas as informações detalhadas, incluindo valores liberados, datas de validade e histórico de créditos acumulados.
Essa consulta permite um controle mais completo das movimentações ao longo do ano.
Como se cadastrar no Nota Paraná
O cadastro no Nota Paraná é gratuito e rápido. Para se inscrever, o interessado deve acessar o site oficial www.notaparana.pr.gov.br e clicar na opção “cadastre-se”.
Durante o processo, o sistema solicita informações básicas, como:
CPF
Nome completo
Data de nascimento
CEP e endereço
Criação de uma senha pessoal
Após concluir o cadastro, o consumidor já pode solicitar CPF na nota em todas as compras realizadas no Paraná e começar a acumular créditos e bilhetes para sorteios.
Nota Paraná reforça a cidadania fiscal no Estado
Com a liberação de mais de R$ 12,3 milhões logo no início de 2026, o Nota Paraná reforça seu papel como uma das principais políticas de incentivo à cidadania fiscal no Brasil. Ao devolver parte do ICMS à população, o programa estimula a emissão de notas fiscais, fortalece o controle tributário e ainda gera impacto social positivo por meio do apoio a entidades cadastradas.
A expectativa é que novas liberações e sorteios ao longo do ano mantenham o alto nível de participação dos consumidores e ampliem ainda mais os benefícios distribuídos em todo o Estado.
