Confirmado agora (27/09): LULA não tem pena e saque para quem tem carteira assinada pode ser alterado
Segundo informações recentes, o Ministério do Trabalho enviou um projeto à Casa Civil com a finalidade de modificar as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), especificamente no que se refere à modalidade de saque-aniversário.
O que é o saque-aniversário?
A modalidade de saque-aniversário foi introduzida em 2019, durante o primeiro ano de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta opção permite que os trabalhadores realizem saques anuais de uma porcentagem dos seus saldos no FGTS no mês do seu aniversário.
Esta porcentagem pode variar de 5% a 50% do total dos saldos nas contas do FGTS, acrescido de uma parcela adicional vinculada ao saldo do trabalhador.
No entanto, é importante destacar que, em casos de demissão, o trabalhador tem o direito de sacar apenas a multa rescisória, não o saldo integral da conta do FGTS. Esta é uma das questões que o projeto pretende modificar.
Proposta de alteração
De acordo com o Ministério do Trabalho, a proposta visa permitir que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário possam também resgatar o saldo remanescente em suas contas do FGTS.
Esta medida teria como objetivo beneficiar principalmente os indivíduos que utilizaram o saque-aniversário como garantia para a obtenção de empréstimos consignados.
O Ministério do Trabalho considera que a regra atual é uma distorção e representa uma injustiça em relação aos direitos dos trabalhadores. Portanto, a alteração proposta busca corrigir essa situação.
“O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória” – Ministério do Trabalho em nota enviada ao UOL
Impacto financeiro e processo de aprovação
A implementação dessa alteração poderia gerar um impacto financeiro de até R$ 14 bilhões, segundo estimativas do Ministério do Trabalho. No entanto, a proposta ainda está sujeita à análise e aprovação do presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assumiu o cargo com o compromisso de eliminar a modalidade do saque-aniversário, que ele classifica como prejudicial aos trabalhadores.
Todavia, diante da possibilidade de resistência no Congresso, Marinho expressou a intenção de revisar a medida, buscando alternativas que atendam aos interesses dos trabalhadores de forma equilibrada.
Modalidades de saque do FGTS
Atualmente, existem duas modalidades predominantes de saque do FGTS:
- Saque-Rescisão: Nesta modalidade, os trabalhadores têm o direito de efetuar o saque integral de suas contas do FGTS, incluindo a multa rescisória, no caso de demissão sem justa causa.
- Saque-Aniversário: Como mencionado anteriormente, esta modalidade permite saques anuais de uma porcentagem dos saldos nas contas do FGTS no mês do aniversário do trabalhador.
Caso a proposta do Ministério do Trabalho seja aprovada, é possível que surjam novas modalidades ou que as regras das modalidades existentes sejam alteradas.
Portanto, é fundamental que os trabalhadores acompanhem de perto as notícias sobre o tema para entender como essas mudanças podem impactar seus direitos.
Como consultar o saldo do FGTS pelo CPF?
Para verificar se o saldo do FGTS está sendo depositado adequadamente pelo empregador, você pode fazer login nas plataformas do FGTS, inserir o CPF e a senha para verificar o saldo.
Se você não tiver o NIS à mão, basta usar o CPF. Também é possível fazer consultas ligando para a central de atendimento e se identificando com o número do CPF.
Pelo aplicativo do FGTS
Através do aplicativo do FGTS, você pode realizar consultas de saldo, verificar extratos, solicitar movimentações e diversos outros serviços totalmente online. Se for a primeira vez que você está acessando, veja como fazer o cadastro:
- Acesse o aplicativo do FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”;
- Clique em “Cadastre-se”;
- Insira seu CPF e clique em “Próximo”;
- Insira seu nome completo e clique em “Próximo”;
- Insira seu número de celular duas vezes e clique em “Próximo”;
- Insira sua data de nascimento e clique em “Próximo”;
- Insira seu CEP e clique em “Próximo”;
- Insira seu email duas vezes e clique em “Próximo”;
- Digite uma senha para futuros acessos duas vezes, clique em “Não sou um robô” e clique em “Cadastre-se”.
Pelo site da CAIXA
Se você tem conta na Caixa Econômica Federal, pode consultar o FGTS online no site do banco. Veja como:
- Acesse o site da Caixa e clique em “Acessar”;
- Insira o número do seu CPF ou NIS e clique em “Continuar”;
- Digite a sua senha e clique em “Acessar”;
- Na página inicial, clique em “FGTS”.
Como consultar o FGTS por telefone?
Você também pode consultar o saldo do FGTS pelo telefone 0800 726 0207, informando a sua data de nascimento e o número NIS.
