Em um movimento ousado para remodelar o cenário fiscal do Brasil, o Ministério da Fazenda revelou um plano ambicioso para reformular o sistema de imposto de renda do país.
Liderado por Guilherme Mello, o Secretário de Política Econômica, o governo está pronto para introduzir uma abordagem em fases para a reforma do imposto de renda, visando abordar questões de longa data de justiça tributária e aliviar o fardo sobre a classe média.
Esta estratégia abrangente também abrange a implementação de um imposto mínimo global sobre corporações multinacionais e a tributação de gigantes da tecnologia, conhecidas coletivamente como “big techs”.
Abordagem faseada para a reforma do imposto sobre o rendimento
Reconhecendo a complexidade da tarefa em questão, o governo optou por uma abordagem passo a passo para a reforma do imposto de renda, em vez de apresentar o pacote inteiro de uma vez.
Mello enfatiza que essa estratégia modular faz mais sentido do que uma proposta abrangente, fazendo uma distinção da reforma do imposto sobre o consumo, que requer uma única emenda constitucional.
Reforma do Imposto de Renda Individual
A primeira fase da reforma se concentrará no imposto de renda de pessoa física. O governo está trabalhando em uma proposta que visa alcançar justiça tributária e fornecer alívio para a classe média, uma demanda fundamental do presidente Lula.
Isso inclui o aumento prometido no limite de isenção de impostos dos atuais dois salários mínimos (R$ 2.824) para R$ 5.000.
Reforma do Imposto de Renda Corporativo
Do lado corporativo, o governo enfrenta o desafio de equilibrar a reintrodução da tributação sobre distribuição de lucros (dividendos) com a demanda do setor empresarial por redução da alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Mello reconhece que há vários caminhos para navegar nesse processo, enfatizando que o governo está avançando em múltiplas frentes da reforma do imposto de renda, incluindo investimentos individuais, corporativos e financeiros.
Imposto Mínimo Global
O acordo internacional sobre o imposto mínimo global entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023. Essa medida garante uma alíquota mínima efetiva de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais.
Embora o Brasil ainda não tenha implementado essa política, Mello explica que o sistema permite que os países cobrem a diferença caso uma grande empresa que opera no Brasil seja tributada a uma alíquota menor que o mínimo de 15%.
Tributação de Big Techs
Outra iniciativa-chave na agenda de reforma tributária do governo é a tributação de grandes empresas de tecnologia. Mello reconhece que essa é uma questão global, e muitos países estão buscando impor impostos a essas gigantes digitais.
O governo está se inspirando na recente regulamentação do mercado de apostas, uma nova indústria que gera receita significativa, mas permanece não tributada no Brasil.
Aumento das taxas de CSLL e JCP
O governo já enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe aumentos nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A alíquota da CSLL para bancos e seguradoras aumentará em 2 pontos percentuais, de 20% para 22%, enquanto para as demais empresas, a alíquota aumentará em 1 ponto percentual, de 9% para 10%.
A alíquota do JCP também aumentará de 15% para 20%. Segundo cálculos da Receita Federal, essas mudanças gerarão uma arrecadação adicional de R$ 21 bilhões em 2025 e R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027.
