Novo SALÁRIO MÍNIMO para 2025: Confira HOJE (03/01) as mudanças para o BPC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, com ressalvas, a legislação do pacote fiscal que modifica as diretrizes do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A aprovação foi divulgada em edição especial do Diário Oficial da União, apresentando alterações significativas que afetam milhões de cidadãos brasileiros.
O que foi rejeitado no BPC/Loas?
O BPC/Loas, que disponibiliza um salário mínimo mensal (hoje R$ 1.412) para idosos necessitados e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, teve um aspecto crucial do projeto vetado.
O presidente rejeitou a seção que limitava a concessão do benefício somente a casos de deficiência moderada ou grave.
Justificativa do Veto: O presidente fundamentou sua decisão alertando sobre possíveis problemas jurídicos e consequências negativas para pessoas com deficiência leve.
Analistas indicam que tal restrição poderia prejudicar beneficiários que, mesmo com deficiências menos severas, necessitam do auxílio financeiro.
Bolsa Família: Alterações e Vetos
Outro elemento relevante do pacote fiscal diz respeito ao Bolsa Família. O presidente vetou o item que cancelava as normas para reingresso no programa, citando novamente preocupações com a segurança jurídica.
A administração avaliou que a revogação poderia causar incertezas nos critérios de elegibilidade, ameaçando a estabilidade do programa que auxilia milhões de famílias vulneráveis.
Salário Mínimo: A nova regra de Correção
Uma das principais alterações aprovadas impacta diretamente a política de reajuste do salário mínimo.
De acordo com as novas diretrizes, o aumento real do piso salarial será restrito a uma faixa entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, seguindo os critérios estabelecidos pelo teto de gastos do arcabouço fiscal.
As projeções para 2025 indicam um reajuste de 2,5%, o que elevará o salário mínimo para R$ 1.518, representando uma redução de R$ 10 em comparação com o valor que seria estabelecido pela metodologia anterior.
Com a implementação desta nova fórmula de cálculo, as estimativas do governo apontam para uma economia significativa de R$ 15,3 bilhões durante o próximo biênio.
O que fica mantido no BPC/Loas?
Mesmo com o veto presidencial, diversas regulamentações importantes foram preservadas:
- Avaliação por Regulamento: A liberação do benefício estará sujeita a critérios estabelecidos via regulamentação governamental.
- Cálculo de Renda Familiar: Para elegibilidade, a renda per capita familiar deve ser menor que 25% do salário mínimo, excluindo-se do cálculo valores recebidos do BPC ou outros benefícios previdenciários.
- Atualização de Cadastros: É obrigatória a revisão bienal dos registros sociais, incluindo o Bolsa Família.
- Biometria e CID: Torna-se mandatória a inclusão de dados biométricos e do código CID, visando maior segurança e precisão na concessão do benefício.
Impacto Fiscal e Político
O pacote fiscal inicial projetava uma economia anual de R$ 2 bilhões com o enrijecimento das normas do BPC. Após os vetos presidenciais, esta economia foi ajustada para R$ 1 bilhão anuais.
No panorama geral, considerando todas as medidas aprovadas no pacote fiscal, o governo projeta uma economia total de R$ 69,8 bilhões para o biênio 2025-2026.
A aprovação do pacote fiscal evidencia o complexo desafio enfrentado pelo governo em equilibrar o ajuste fiscal necessário com a preservação dos direitos sociais fundamentais.
A decisão de Lula em vetar determinadas medidas que poderiam limitar o acesso aos programas BPC e Bolsa Família demonstra um compromisso com as camadas mais vulneráveis da sociedade, enquanto mantém o foco no controle responsável das despesas públicas.
Estas alterações destacam a necessidade do governo em harmonizar a disciplina fiscal com a continuidade de programas sociais cruciais.
