Ao ser admitido em um novo emprego, o trabalhador tem automaticamente uma conta aberta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que recebe depósitos mensais durante a vigência do contrato de trabalho.
Essa conta é considerada ativa enquanto o trabalhador estiver empregado, mas se torna inativa quando o contrato é encerrado e os depósitos cessam.
O que é o saldo inativo do FGTS?
O saldo inativo do FGTS se refere ao valor acumulado em uma conta do FGTS que deixou de receber depósitos após o término do contrato de trabalho.
Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele pode sacar todo o saldo acumulado durante o tempo de serviço, além de receber uma multa rescisória de 40% sobre o total dos depósitos.
Contudo, em casos de demissão por justa causa, o trabalhador não tem acesso imediato ao saldo do FGTS, nem à multa rescisória, e só pode sacar o valor em situações específicas previstas por lei.
As contas inativas, portanto, são aquelas que não recebem mais depósitos mensais, mas que ainda podem conter valores que o trabalhador tem direito a sacar. O acesso a esse saldo depende das condições estabelecidas, como tempo sem emprego formal, saque-aniversário, ou necessidade emergencial, como no caso de doenças graves ou compra da casa própria.
É possível sacar o FGTS com o saldo inativo?
Sim, o trabalhador pode sacar o saldo de uma conta inativa do FGTS, mas apenas em circunstâncias específicas permitidas por lei. Entre essas situações estão o afastamento do regime do FGTS por três anos consecutivos, a participação no saque-aniversário, a existência de saldos residuais de até R$ 80,00 sem movimentação por um ano, falecimento do trabalhador, aposentadoria, doenças graves, compra da casa própria e em situações de calamidade pública.
A demissão por justa causa, entretanto, não permite o saque-rescisão, o que faz dessa modalidade de demissão a menos vantajosa para o trabalhador. Nessas situações, o saque do saldo inativo só poderá ser feito se o trabalhador se enquadrar em uma das condições listadas anteriormente.
Como consultar o FGTS?
Consultar o saldo do FGTS é um processo simples e pode ser feito de duas maneiras principais: pelo aplicativo Caixa FGTS ou através do site da Caixa FGTS.
Pelo aplicativo Caixa FGTS:
- Baixe o aplicativo FGTS (disponível na Google Play e Apple Store).
- Abra o aplicativo e clique em “Entrar no aplicativo”.
- Informe seu CPF e siga as instruções para criar uma conta ou acessar uma já existente.
- Após a confirmação do cadastro, faça login e consulte as informações do FGTS.
Pelo site Caixa FGTS:
- Acesse o site oficial da Caixa FGTS.
- Informe seus dados de login ou crie um novo cadastro.
- Consulte o saldo e extrato do FGTS.
Esses passos garantem que o trabalhador tenha fácil acesso às informações sobre seu FGTS, podendo verificar saldos, extratos e movimentações sempre que necessário.
