Nesta semana, o Programa Nota Fiscal Paulista liberou R$ 46,8 milhões em créditos para consumidores, referente às compras realizadas no comércio paulista durante o mês de novembro de 2024.
O valor total foi dividido entre pessoas físicas, entidades beneficentes, condomínios e contribuintes do Simples Nacional. Esse repasse faz parte das três liberações do programa em 2025, que já transferiram cerca de R$ 127,1 milhões até o momento.
Créditos distribuídos:
- Pessoas Físicas: R$ 20,9 milhões.
- Entidades Beneficentes: R$ 25,2 milhões, destinados a reformas e melhorias em suas infraestruturas.
- Condomínios: R$ 41,9 mil.
- Simples Nacional: R$ 620,9 mil.
Como utilizar os créditos?
Para usar os créditos, os beneficiários devem acessar o site ou aplicativo do programa, informar o CPF/CNPJ, e transferir o saldo para uma conta bancária.
A transferência pode ser feita para contas correntes ou poupanças, com um prazo de até 20 dias para o depósito. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Entenda o programa e benefícios
Criado em 2007, o programa visa estimular a cidadania fiscal, devolvendo até 30% do ICMS pago pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam a inclusão do CPF na nota.
Os créditos podem ser usados para pagar o IPVA ou resgatados em dinheiro. Além disso, o consumidor pode optar por doar os créditos a entidades cadastradas no programa.
Embora o programa seja específico do estado de São Paulo, outros estados também adotam iniciativas semelhantes, como o “CPF na Nota”.
Isso permite que consumidores de diversos estados se beneficiem de programas que incentivam a solicitação de notas fiscais e contribuem para a arrecadação de tributos.
Cada estado tem seus próprios critérios e benefícios, mas a ideia central é a mesma: devolver parte do imposto pago aos consumidores.
Principais benefícios do CPF na Nota para o Consumidor
O programa CPF na Nota é uma iniciativa criada para incentivar os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras. Implementado por diversos estados no Brasil, o programa oferece uma série de benefícios que variam conforme a localidade.
1. Sorteios e Prêmios em Dinheiro
Um dos maiores atrativos do programa CPF na Nota são os sorteios mensais, nos quais os consumidores podem ganhar prêmios em dinheiro. A cada compra em que o CPF é incluído na nota fiscal, o consumidor acumula bilhetes eletrônicos que lhe conferem chances de concorrer a prêmios que podem variar de centenas a milhares de reais. Esses sorteios geralmente acontecem a cada mês, e a quantidade de prêmios e os valores dependem das regras de cada estado.
2. Cashback e Restituição de Créditos
Outro benefício bastante procurado pelos consumidores é o cashback, que consiste no retorno de uma parte do valor gasto, na forma de créditos fiscais. Em estados como São Paulo, o consumidor acumula créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a cada compra registrada com CPF na nota. Esses créditos podem ser utilizados de diversas maneiras: transferidos para a conta bancária do consumidor, usados para abater o valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou até mesmo aplicados para o pagamento de outros tributos estaduais.
3. Descontos no IPVA e Outros Tributos
Alguns estados, como São Paulo e o Distrito Federal, oferecem a possibilidade de usar os créditos acumulados pelo programa para abater o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Este benefício é especialmente vantajoso para os proprietários de veículos, pois permite que parte do valor do imposto seja descontado diretamente da conta do motorista, com base nos créditos acumulados pelas compras realizadas durante o ano.
4. Incentivo a Instituições Sociais
Além dos benefícios diretos para o consumidor, o programa CPF na Nota também pode ser uma ferramenta importante para o apoio a causas sociais. Em muitos estados, o consumidor tem a opção de destinar seus créditos acumulados a instituições de caridade ou organizações sociais cadastradas no programa.
Isso significa que, ao participar do CPF na Nota, os cidadãos não apenas se beneficiam de sorteios, cashback e descontos fiscais, mas também podem contribuir para a melhoria de sua comunidade, direcionando os créditos para projetos sociais.
Vale a pena colocar o CPF na Nota?
A resposta é definitivamente sim! Além da possibilidade de ganhar prêmios em dinheiro, utilizar o CPF na Nota oferece uma série de outros benefícios que tornam o programa uma excelente escolha para os consumidores.
Esses benefícios incluem desde o retorno financeiro através de cashback e sorteios até a possibilidade de abater impostos como o IPVA. Além disso, participar do programa também é uma forma de apoiar instituições de caridade e contribuir para a arrecadação fiscal de seu estado.
O programa fortalece o combate à sonegação fiscal, pois incentiva a emissão de notas fiscais e torna os processos de fiscalização mais transparentes. Os impostos pagos pelos consumidores retornam para a população em serviços essenciais como saúde, educação e segurança.
Ao incluir o CPF na nota, o cidadão está contribuindo para um sistema tributário mais justo e eficiente, ao mesmo tempo em que se beneficia diretamente de diversos incentivos.
