CNH Social 2025: programa gratuito já tem inscrições abertas em vários estados
O governo federal sancionou em junho a CNH Social, iniciativa que oferece a primeira carteira de habilitação gratuita para cidadãos de baixa renda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a medida, e os Detrans estaduais já começaram a aplicá-la.
A nova legislação entrou em vigor em 12 de agosto de 2025 e, a princípio, transfere aos governos estaduais a responsabilidade por definir o número de vagas, as inscrições e os critérios.
Antes de mais nada, é importante destacar que vários estados já lançaram editais e abriram inscrições para o programa, beneficiando milhares de pessoas que sonham em dirigir legalmente.
Estados onde a CNH Social já começou
Em primeiro lugar, o Paraná implementou a CNH Social por meio da Lei nº 22.763/2025. O governador Ratinho Junior sancionou a medida no início de novembro e confirmou o primeiro edital com 5 mil vagas ainda para este ano.
O Ceará, por sua vez, ampliou o tradicional programa CNH Popular. A partir desta quinta-feira (6), o estado passou a aceitar inscrições também de estudantes do ensino técnico e superior de instituições públicas.
No Piauí, o governo sancionou a lei em maio e planeja beneficiar 10 mil estudantes até o final de 2025. Já o Maranhão aparece como um dos estados mais avançados: o Detran-MA publicou, na terça-feira (4), a lista com 317 mil inscritos, disponível no site oficial.
Além desses, Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia também aderiram ao programa.
Em contrapartida, Tocantins e Sergipe ainda não divulgaram seus cronogramas de inscrição, embora as leis estaduais já estejam aprovadas.
O que é e como funciona a CNH Social
A CNH Social, também conhecida como Carteira de Motorista Gratuita, garante que cidadãos de baixa renda tirem sua habilitação sem custo. A saber, o programa permite que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsitoseja utilizada para financiar o processo de habilitação.
Ou seja, o candidato não precisa pagar pelas taxas do Detran, pelas aulas teóricas e práticas, nem pelos exames obrigatórios.
Além disso, o documento é o mesmo da CNH tradicional. O cidadão também tem acesso à versão digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde pode consultar multas e baixar o CRLV eletrônico.
Quem pode participar da CNH Social 2025
Em síntese, o programa é voltado para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Para se inscrever, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
Ter 18 anos ou mais;
Estar solicitando a primeira habilitação;
Estar inscrito no CadÚnico como titular ou dependente;
Ter renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706 em 2025).
Dessa forma, o governo garante que o benefício alcance quem realmente precisa e promova inclusão social e oportunidades de emprego.
Custos cobertos pelo programa
A princípio, a CNH Social cobre todas as etapas do processo de habilitação, entre elas:
Exame médico e psicológico;
Aulas teóricas e práticas;
Taxa da prova teórica e prática;
Segunda tentativa gratuita, caso o candidato não seja aprovado na primeira;
Taxa de emissão da CNH.
Por fim, o participante só arca com custos adicionais a partir da terceira tentativa de prova, se necessário.
Como se cadastrar no CadÚnico para participar
Antes de solicitar a CNH Social, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta usada pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda.
Para se cadastrar, o interessado deve comparecer pessoalmente ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) com os seguintes documentos:
CPF ou título de eleitor do responsável familiar;
Documento com foto;
Comprovante de residência atualizado;
Documentos de todos os membros da família (RG, CPF, certidões).
Em conclusão, o cadastro é gratuito e precisa ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudança de renda ou de composição familiar.
Depois disso, o candidato deve acessar o site do Detran do seu estado e acompanhar as orientações específicas para se inscrever na CNH Social.
Estados que já possuem CNH Social ativa
Atualmente, 17 estados brasileiros mantêm versões ativas da CNH Social. Confira a seguir:
Acre – CNH Social
Alagoas – CNH Baixa Renda e CNH do Trabalhador
Amazonas – CNH Social
Bahia – CNH da Gente e CNH na Escola
Ceará – CNH Popular
Distrito Federal – CNH Social
Espírito Santo – CNH Social
Goiás – CNH Social
Mato Grosso – Ser Família CNH Social
Mato Grosso do Sul – CNH MS Social
Pará – CNH Pai D’égua e CNH para mães atípicas
Paraíba – Habilitação Social
Rio Grande do Norte – CNH Popular
Rio Grande do Sul – CNH Social
Rondônia – CNH Social
Roraima – CNH Cidadã
Sergipe – CNH Social
O Amapá lançou o Habilita Amapá, com início previsto até o fim de 2025. Já o Tocantins aprovou o Programa CNH Cidadã, mas ainda aguarda o edital do Detran para definir os prazos de inscrição.
Categorias contempladas pela CNH Social
A nova legislação determina que o programa contemple as seguintes categorias:
A: motocicletas, motonetas e triciclos;
B: automóveis e picapes leves;
AB: combinação das duas anteriores.
Alguns estados, a saber, estudam incluir as categorias C, D e E, destinadas a motoristas de carga e transporte coletivo.
A CNH gratuita pode ser usada para trabalhar?
Sim. A CNH Social tem a mesma validade legal da habilitação convencional. Ou seja, o beneficiário pode atuar como motorista profissional, desde que cumpra as exigências adicionais, como:
Registrar a atividade remunerada (EAR) na CNH;
Realizar o exame toxicológico, obrigatório para categorias C, D e E.
Vale lembrar que o presidente Lula vetou o trecho da lei que obrigava o exame toxicológico para categorias A e B, mantendo a exigência apenas para caminhoneiros e motoristas de transporte coletivo.
Como acompanhar as novas vagas da CNH Social
Por fim, cada Detran estadual é responsável por administrar o número de vagas, as inscrições e os critérios de seleção.
Assim, o interessado deve acessar periodicamente o site oficial do Detran do seu estado para verificar novos editais. As informações geralmente estão na seção de habilitação ou programas sociais.
Em conclusão, acompanhar o calendário é essencial, já que as vagas se esgotam rapidamente devido à alta procura.
