A criação de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) específica para veículos com câmbio automático está sendo debatida no Congresso Nacional.
Essa proposta visa acompanhar as tendências do setor automotivo, que cada vez mais se volta para os carros automáticos.
Com o aumento da popularidade dos automóveis automáticos, devido à sua praticidade e conforto, a proposta sugere a criação de uma nova categoria na CNH.
Essa mudança busca atender à crescente demanda por veículos automáticos e atualizar as normas legislativas para essa nova realidade no trânsito.
O Projeto de Lei 7746/17: O que está em discussão?
Inicialmente proposto para motocicletas, o Projeto de Lei 7746/17 agora abrange todos os veículos motorizados.
A proposta, já analisada pela Comissão de Viação e Transportes, prevê duas novas categorias: B1 para veículos automáticos e B2 para motoristas habilitados em qualquer tipo de câmbio.
Essa iniciativa, detalhada no relatório de Hugo Leal, busca tornar a obtenção da CNH mais adequada ao tipo de veículo que o motorista pretende conduzir.
Assim, essa mudança na legislação pode alterar significativamente o processo de obtenção da habilitação e o próprio trânsito nas cidades brasileiras.
Carros Automáticos: Quais impactos para os motoristas?
A implementação de uma habilitação específica para carros automáticos afeta diretamente as responsabilidades dos motoristas.
Aqueles que obtiverem a habilitação B1 e forem flagrados dirigindo veículos manuais estarão sujeitos a punições severas, incluindo multas e apreensão do veículo.
Além de penalizar, a medida visa orientar os condutores para opções de habilitação que melhor se ajustem às suas necessidades e ao tipo de veículo mais adequado ao seu uso.
Isso reflete a preocupação em alinhar-se à crescente preferência do mercado pelo conforto e praticidade dos automóveis com câmbio automático.
Como o código de Trânsito Brasileiro será impactado?
A aprovação do projeto exigirá mudanças significativas na Lei 9.503 de 1997, que rege o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, o CTB não faz distinção entre tipos de transmissão na categorização das habilitações.
Se implementada, a alteração permitirá que motoristas que inicialmente optaram por veículos automáticos possam ampliar suas habilitações para câmbios manuais mediante a realização de exames complementares.
Assim, busca-se uma harmonização entre as transformações do mercado e a legislação vigente, focando nas necessidades dos condutores.
O que é CNH Social?
A CNH Social (também conhecida como CNH gratuita, CNH de graça ou Habilitação Gratuita) é uma iniciativa governamental que visa incentivar cidadãos de baixa renda a obterem a carteira de motorista.
Por meio desse programa, é possível obter gratuitamente a primeira habilitação, com a opção de escolher entre as categorias A (moto) ou B (carro).
Confira quem pode participar do programa governamental:
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Estar sem emprego por mais de um ano ou ser ex-detento com renda mensal até dois salários mínimos;
- Não ter tido habilitação anteriormente;
- Saber ler e escrever;
- Ser beneficiário de programas sociais do Governo, como Bolsa Família e Chapéu de Palha (Pernambuco);
- Ser estudante da rede pública, com bom desempenho escolar;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Em quais estados é oferecida a CNH Social
Veja a lista de estados que disponibilizam a CNH gratuita:
- Acre
- Alagoas (CNH Social Maceió)
- Amapá
- Amazonas (CNH Social Manaus)
- Bahia (CNH Social Bahia)
- Ceará
- Distrito Federal, conhecido como Habilitação Social ou CNH Social DF
- Espírito Santo (CNH Social ES)
- Goiás (CNH Social GO)
- Maranhão
- Mato Grosso (Programa SER Família CNH Social MT)
- Mato Grosso do Sul (CNH Social MS)
- Pará, chamado de CNH Pai D’égua
- Paraíba
- Pernambuco (CNH Social PE)
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima, denominado CNH Cidadã
- Sergipe.
