5 mil CNHs Gratuitas são liberadas 100% online neste fim de 2023 e notícia cai como um presente para os brasileiros
Começaram as inscrições para o programa CNH Social. O objetivo do programa é oferecer 5.000 vagas para pessoas que desejam obter a primeira via da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC).
Além disso, também há a possibilidade de incluir novas categorias no documento. O governo do estado vai dividir as vagas entre diferentes categorias, como veremos adiante.
Vagas e categorias do programa CNH Social
O programa CNH Social disponibilizará as 5.000 vagas da seguinte forma:
- 50% das vagas serão destinadas à primeira habilitação para as categorias A e B;
- 40% das vagas serão destinadas à Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E;
- 10% das vagas serão destinadas à renovação de CNH.
Requisitos para inscrição no programa CNH Social
Para concorrer a uma das vagas no programa CNH Social, é necessário preencher alguns requisitos. São eles:
- Ter mais de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Possuir CPF;
- Comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba;
- Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação;
- Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente;
- Estar inscrito no Cadastro Único.
Grupos prioritários do programa CNH Social
Entre os candidatos, serão priorizados os seguintes grupos:
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Desempregados;
- Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos;
- Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);
- Egressos do Sistema Penitenciário, incluindo aqueles que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
- Pessoas com deficiência;
- Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados);
- Mulheres vítimas de violência doméstica.
Como se inscrever no programa CNH Social
As inscrições para a CNH Social na Paraíba podem ser feitas de forma online. O período de inscrição vai de 18 de dezembro às 23h59 do dia 17 de janeiro. Para se inscrever, siga os seguintes passos:
- Acesse o site do Habilitação Social;
- Clique em “Fazer inscrição”;
- Preencha o formulário corretamente;
- Envie o formulário.
Documentos necessários para a inscrição
Durante o processo de inscrição, será necessário apresentar alguns documentos. Os documentos que devem ser anexados são:
- Documento de identidade (RG ou outro documento oficial com foto);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda per capita familiar;
- Comprovante de escolaridade (para estudantes);
- Comprovante de participação em programas sociais (se for o caso).
Após o término do período de inscrição, será realizada uma análise dos dados fornecidos pelos candidatos. A seleção será feita com base nos critérios de prioridade estabelecidos pelo programa CNH Social na Paraíba. Os candidatos selecionados serão convocados para a próxima etapa do processo.
