O Banco Central do Brasil iniciou, em 2025, uma série de mudanças importantes no Pix, o sistema de pagamentos instantâneos que já soma mais de 170 milhões de usuários no país.
Entre as novas medidas, está a exclusão de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. A decisão busca aumentar a segurança e coibir fraudes que vinham crescendo nos últimos meses.
Antes de mais nada, é importante entender o que muda e quem pode ser afetado diretamente.
Por que o Banco Central decidiu alterar as regras do Pix
Segundo o Banco Central, criminosos passaram a criar chaves com dados falsos ou adulterados, fingindo ser bancos, operadoras de cartão e até órgãos públicos. Essa prática levou o sistema a ser alvo de tentativas de golpe e clonagem de perfis.
Para conter o avanço dessas ações, a autarquia determinou que todas as instituições financeiras façam uma verificação automática dos dados de cada chave Pix junto à Receita Federal.
Ou seja, toda vez que o usuário cadastrar, alterar ou transferir uma chave, o CPF ou CNPJ será checado em tempo real.
Quem pode ter a chave Pix excluída
O Banco Central estima que mais de 8 milhões de chaves Pix estão associadas a CPFs com algum tipo de irregularidade. Entre os principais motivos:
- 4,5 milhões de CPFs com erro de digitação ou grafia;
- 3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas;
- 30 mil CPFs suspensos;
- 20 mil CPFs cancelados;
- 100 CPFs considerados nulos.
No caso das empresas, as exclusões atingem CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos, conforme classificação da Receita Federal.
Em outras palavras, se o documento estiver irregular, a chave Pix será automaticamente desativada pelo sistema, e o titular precisará resolver a pendência antes de cadastrar novamente.
Como saber se seu CPF ou CNPJ está regular
A princípio, a verificação é simples. O usuário pode consultar a situação cadastral diretamente no site da Receita Federal. Basta inserir o número do CPF ou CNPJ e confirmar o código de segurança. O resultado é exibido na hora.
Se houver alguma irregularidade, é possível corrigir ou atualizar os dados pelo portal gov.br ou em uma unidade física da Receita.
Essa verificação prévia é a melhor forma de evitar a exclusão automática de chaves Pix e possíveis transtornos nas transferências.
Novas regras que entram em vigor no Pix
Além da exclusão de chaves irregulares, o Banco Central também anunciou outras mudanças operacionais no Pix.
As principais envolvem restrições no uso e na gestão das chaves:
- Chaves aleatórias: não podem mais ser alteradas; é necessário excluir a antiga e gerar uma nova.
- Chaves de e-mail: não podem ser transferidas para outro usuário.
- Devoluções: passam a ser permitidas para qualquer valor, inclusive quando feitas por dispositivos não cadastrados — antes, o limite era de R$ 200.
Essas medidas visam aumentar a rastreabilidade e dificultar tentativas de fraude.
O que fazer se sua chave for excluída
Caso o usuário perceba que sua chave foi apagada, o primeiro passo é verificar se o CPF ou CNPJ está regularizado na Receita Federal. Se estiver tudo certo, é possível registrar uma nova chave pelo aplicativo do banco, sem custo.
Já se a irregularidade persistir, será necessário corrigir o cadastro junto à Receita, pois o sistema não permitirá o uso de dados inconsistentes. Após a regularização, o banco poderá solicitar uma nova validação.
Fiscalização reforçada pelo Banco Central
O Banco Central informou que vai monitorar ativamente as instituições financeiras e poderá aplicar punições severas caso sejam detectadas falhas na checagem das chaves.
A autoridade monetária também afirmou que atuará para identificar inconsistências entre os nomes registrados e os dados da Receita, exigindo correções imediatas. Na prática, isso significa que qualquer divergência — por menor que seja — pode gerar bloqueios temporários.
Como cadastrar e usar o Pix de forma segura
A seguir, um passo a passo para entender como usar o Pix corretamente e reduzir riscos:
1. Cadastro das chaves Pix
A chave Pix funciona como um apelido para a sua conta bancária, evitando o compartilhamento de informações sensíveis.
Você pode registrar:
- CPF;
- E-mail;
- Número de celular;
- Chave aleatória (um código automático gerado pelo sistema).
O cadastro é feito dentro do aplicativo bancário, na área “Pix”.
2. Como realizar pagamentos e transferências
Existem três formas principais de pagar ou transferir via Pix:
A. Usando uma chave Pix:
Basta digitar o CPF, e-mail, celular ou chave aleatória do destinatário, informar o valor e confirmar. O dinheiro cai na hora.
B. Usando QR Code:
Aponte a câmera do celular para o código gerado pelo recebedor. O sistema preenche automaticamente os dados da transação.
C. Usando o Pix Copia e Cola:
Comum em sites e lojas virtuais, o usuário copia o código fornecido e cola no campo indicado dentro do app bancário.
3. Dicas de segurança
Para evitar golpes:
- Nunca compartilhe sua senha nem aceite ajuda de terceiros ao usar o Pix.
- Desconfie de promessas de bônus, sorteios ou devoluções automáticas.
- Verifique o nome do destinatário antes de confirmar a transferência.
- Mantenha seu app sempre atualizado, pois as versões novas trazem correções de segurança.
Como entrar em contato com o Banco Central
Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com o Banco Central (Bacen) por meio da Central de Atendimento ao Público, pelo telefone 145, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h (horário de Brasília).
A ligação tem custo de chamada local, inclusive para celulares.
Outra opção é acessar o formulário eletrônico no site oficial do Banco Central, onde é possível enviar perguntas, reclamações ou sugestões.
