A carteira assinada é o registro formal de um trabalhador sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que oferece uma série de vantagens e proteções.
Não é novidade nenhuma quando pensamos em “assinar a carteira”, logo nos vem à mente os benefícios e direitos garantidos por lei. A carteira assinada traz uma série de benefícios que garantem segurança e estabilidade para o trabalhador, como a aposentadoria, o 13º salário, férias remuneradas, FGTS, auxílio-doença, seguro-desemprego e o Programa de Integração Social (PIS).
Além dos benefícios, os trabalhadores com carteira assinada possuem uma série de direitos garantidos por lei. Esses direitos incluem:
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): O empregador é obrigado a depositar mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada no FGTS.
- 13º salário: O décimo terceiro salário deve ser pago até o dia 20 de dezembro. Esse benefício corresponde a 1/12 do salário para cada mês trabalhado.
- Abono salarial PIS/Pasep: O abono salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês.
- Férias remuneradas: O colaborador tem direito a um período de férias remuneradas após 12 meses de trabalho. Durante esse período, ele recebe o salário normalmente, acrescido de um terço.
No caso específico do PIS, o Programa de Integração Social (PIS) é um benefício pago aos trabalhadores brasileiros que contribuem para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O PIS tem como objetivo integrar o trabalhador ao desenvolvimento da empresa e ao progresso do país.
Para ter direito ao PIS, é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante esse período.
O valor do PIS varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O calendário do PIS 2024 já foi divulgado pelo governo e oferece a oportunidade de receber 12 valores diferentes ao longo do ano.
Os trabalhadores podem receber valores de R$470, R$588, R$706, R$823, R$941, R$1.059, a depender da quantidade de meses trabalhados.
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,65 |
| 5 meses | R$ 588,32 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,68 |
| 11 meses | R$ 1.294,34 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
Como receber o PIS?
O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal e existem diferentes formas de recebimento do benefício. Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa têm o valor do PIS depositado diretamente em suas contas. Já para aqueles que não possuem conta na Caixa, o pagamento pode ser realizado através do saque nas agências bancárias, nos caixas eletrônicos, nos correspondentes Caixa Aqui ou nas casas lotéricas, mediante a apresentação do Cartão do Cidadão e um documento de identificação.
Para ter direito ao PIS, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no Programa de Integração Social há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante o período de trabalho.
É importante destacar que o PIS é um benefício destinado aos trabalhadores do setor privado. Para os servidores públicos, existe o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que possui regras semelhantes ao PIS.
Calendário do PIS 2024
O calendário de pagamentos do PIS em 2024 é baseado no mês de nascimento do trabalhador. Confira as datas de pagamento de acordo com o mês de nascimento:
- Janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Fevereiro: a partir de 15 de março
- Março: a partir de 15 de abril
- Abril: a partir de 15 de abril
- Maio: a partir de 15 de maio
- Junho: a partir de 15 de maio
- Julho: a partir de 17 de junho
- Agosto: a partir de 17 de junho
- Setembro: a partir de 15 de julho
- Outubro: a partir de 15 de julho
- Novembro: a partir de 15 de agosto
- Dezembro: a partir de 15 de agosto
É importante ressaltar que as datas de pagamento do PIS podem variar de acordo com o calendário estabelecido pelo governo e podem ser consultadas no site oficial da Caixa Econômica Federal.
Como consultar o valor do PIS para quem tem carteira assinada?
- Para consultar o valor do PIS, é possível acessar o site oficial da Caixa Econômica Federal e realizar a consulta utilizando o número do NIS (Número de Identificação Social) e a senha cadastrada.
- Além disso, também é possível verificar o valor do PIS através do aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para download nas lojas de aplicativos.
- Ao consultar o valor do PIS, é importante lembrar que ele varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base.
- Portanto, é fundamental conferir as informações corretas e atualizadas.
