Revista dos Benefícios

Trabalhou de carteira assinada? Confira HOJE (13/04) quanto a Caixa vai DEPOSITAR do FGTS em sua conta em abril

Trabalhou de carteira assinada? Confira HOJE (12/04) quanto a Caixa vai DEPOSITAR do FGTS em sua conta em abril
Foto: Agência Brasil

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada. Ele funciona como uma espécie de poupança, onde o empregador deposita mensalmente um percentual do salário do funcionário em uma conta específica.

Esse valor fica disponível para o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.

Recentemente, a Caixa Econômica Federal implementou uma nova modalidade de depósito do FGTS, conhecida como FGTS Digital. Essa mudança representa uma significativa evolução no sistema de gestão do Fundo, redefinindo a forma como é arrecadado, fiscalizado e apurado.

Como funciona o FGTS Digital

O FGTS Digital é um sistema que busca simplificar as operações diárias relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Ele substitui o antigo sistema SEFIP/Conectividade Social (CAIXA) e traz mudanças substanciais para as empresas, impactando suas práticas operacionais e financeiras.

Uma das alterações fundamentais é a modificação da data de vencimento para o 20º dia útil do mês subsequente. Isso representa um aumento de 13 dias em relação ao prazo anterior, proporcionando às empresas um período mais estendido para efetuar os pagamentos relativos ao FGTS.

Além disso, o FGTS Digital elimina as taxas bancárias e simplifica significativamente o processo de pagamento. Agora, os pagamentos são realizados exclusivamente por meio do sistema PIX, o que agiliza a transferência de valores e reduz burocracias.

Outra característica relevante do novo sistema é sua integração com o eSocial, que permite a transferência instantânea de dados entre as plataformas. Isso contribui para uma gestão mais eficiente e precisa das informações relacionadas ao FGTS.

Valores do recolhimento do FGTS

É importante entender como são calculados os valores do recolhimento do FGTS. Para a maioria dos trabalhadores, o FGTS corresponde a 8% do salário bruto. No entanto, em contratos de aprendizagem, esse percentual é reduzido para 2%. Já os trabalhadores domésticos têm um recolhimento de 11,2%.

Do total recolhido, 8% são destinados ao depósito mensal e 3,2% à antecipação do recolhimento rescisório, que é o valor a ser pago ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

É essencial ressaltar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não é descontado do salário do trabalhador, pois constitui uma obrigação do empregador. Portanto, é fundamental que as empresas estejam em dia com os depósitos do FGTS, garantindo assim a conformidade com a legislação trabalhista e a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Com o advento do FGTS Digital, os trabalhadores têm diversas maneiras de acompanhar os depósitos e realizar retiradas do Fundo. Uma opção conveniente e ágil é o aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Através desse aplicativo, os trabalhadores podem visualizar seus extratos, solicitar saques e acessar outros serviços relacionados ao FGTS.

Além disso, é possível consultar os empregadores ou buscar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para obter informações sobre a fiscalização das empresas, uma vez que essa é uma responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como a Caixa realiza o depósito do FGTS em abril

Ao longo dos anos, a Caixa Econômica Federal se tornou a principal responsável pela gestão do FGTS no Brasil. É por meio dessa instituição financeira que os empregadores realizam os depósitos mensais do Fundo, garantindo assim que os valores estejam disponíveis para os trabalhadores quando necessário.

No mês de abril, a Caixa irá depositar o valor correspondente ao FGTS na conta dos trabalhadores que possuem contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O valor a ser depositado é de 8% do salário bruto para a maioria dos trabalhadores.

É importante ressaltar que o depósito do FGTS deve ser feito até o 20º dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado. Portanto, é fundamental que as empresas estejam atentas aos prazos estabelecidos para evitar problemas com a fiscalização e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.

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