Nova Lei de Lula chega com tudo em outubro e Caixa vai pagar R$200 e R$1.000 para +1 grande público em todo o Brasil
Em análise no Ministério da Educação, uma das opções para o Pé-de-Meia Universitário é o pagamento mensal na Caixa e uma poupança resgatável ao fim do curso. A saber, em conversa com O GLOBO, o ministro Camilo Santana disse que o governo planeja um programa para manter alunos nas universidades.
A equipe do MEC ainda estuda aspectos econômicos e legais para aplicar a ideia a universitários de baixa renda. As conversas sobre o Pé-de-Meia para o ensino superior são iniciais e limitadas ao gabinete do ministro Camilo Santana.
O apoio financeiro aos universitários não eliminaria outras bolsas existentes, como a Bolsa Permanência, auxílio para estudantes de graduação em situação vulnerável — principalmente indígenas e quilombolas — matriculados em instituições federais de ensino superior.
Caixa paga R$200 e R$1.000 no Pé-de Meia
Membros do ministério afirmam que já há parte dos recursos disponíveis para o programa no orçamento do MEC para 2025. Nesta segunda, em entrevista à Rádio CBN, o ministro Fernando Haddad disse que o programa poderá ser feito com o orçamento atual do Ministério da Educação.
Este já é o modelo do Pé-de-Meia para alunos do Ensino Médio. O programa oferece R$ 200 por matrícula no início de cada ano letivo. Depois, são mais nove parcelas mensais de R$ 200, se o aluno tiver frequência comprovada e for aprovado no período.
Há também um depósito de R$ 1.000 após cada ano do Ensino Médio, sacável apenas ao fim dos três anos. Os valores serão corrigidos e funcionarão como poupança.
— Tem várias maneiras de fazer assistência estudantil, uma delas é fazer moradia universitária, restaurante universitário, uma série de coisas que dão amparo para estudantes se manter nos cursos. Outra coisa é você dar uma bolsa de assistência permanência para o estudante, se quiser fazer essa modalidade, usando o orçamento que ele dispõe, ele pode fazer — disse Haddad.
Pé-de Meia pode valer para novo público: estudantes universitários
A proposta de ampliar o Pé-de-Meia para estudantes universitários foi apresentada recentemente à equipe econômica.
Assessores de Fernando Haddad informam que ainda não há estimativa de custos. Não se definiu, por exemplo, o valor da bolsa mensal e da poupança necessárias para manter alunos no Ensino Superior.
Sem essas informações, explicam que é complicado calcular o custo do programa e determinar se ele se encaixa no Orçamento de 2025.
— Tem aluno que abandona (o curso) porque às vezes não tem onde morar. Estamos começando a construir um Pé-de-Meia para o estudante universitário, uma proposta para ser discutida com o presidente. Ele já está empolgado. Nós podemos identificar onde é que estão os gargalos, as dificuldades para garantir que esse aluno possa realizar o seu sonho de ir para a universidade — disse Camilo Santana em entrevista ao GLOBO.
Em conversa com a CBN, Haddad destacou que iniciativas como o Pé-de-Meia são particularmente benéficas para jovens que, devido à sua situação financeira, enfrentam dificuldades para completar sua formação educacional.
— Há uma série de políticas públicas que permitem a uma pessoa pobre e talentosa entrar na universidade, mas nem sempre essa pessoa pobre e talentosa consegue sair com diploma Para casos como esse, sai mais barato pagar pela permanência do que perder o jovem diplomado — disse o ministro.
Ao contrário do programa para o Ensino Médio, baseado em diversos estudos sobre abandono escolar, ainda não existem dados sobre a eficácia de tais instrumentos na graduação.
Uma das opções em análise no MEC é focar o programa em licenciaturas de áreas com escassez de professores, como matemática, física, química, biologia e português. O ministério busca alternativas para incentivar estudantes a cursarem licenciaturas, suprindo a falta de docentes nesses campos. O MEC possui um levantamento da carência desses profissionais por estado.
Como funciona o programa Pé-de-Meia hoje?
O Pé-de-Meia é um programa social criado pelo Governo Federal com o objetivo principal de encorajar e facilitar a conclusão do ensino médio por estudantes de famílias de baixa renda.
Através de incentivos financeiros diretos, visa combater a evasão escolar e promover a permanência desses alunos no sistema educacional, garantindo que tenham a oportunidade de concluir seus estudos.
O Programa Pé-de-Meia encontra respaldo na Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, regulamentada pelo Decreto N° 11.901 de 26 de janeiro de 2024. Essas legislações estabelecem as diretrizes e normas que regem a implementação e operacionalização do programa em todo o território nacional.
Público-Alvo Elegível
De acordo com os critérios estabelecidos, são elegíveis para receber os benefícios do Programa Pé-de-Meia os estudantes que atendam aos seguintes requisitos:
- Estejam matriculados no ensino médio regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas públicas;
- Tenham idade entre 14 e 24 anos;
- Integrem famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Condições para Recebimento e Manutenção dos Incentivos
Para receber e não perder os incentivos do Programa Pé-de-Meia, os estudantes devem cumprir determinadas condições, como:
- Estar matriculado em uma escola pública de ensino médio regular;
- Manter frequência escolar mínima de 80%;
- Concluir o ano letivo com aprovação;
- Participar de exames obrigatórios;
- Atender a outros critérios detalhados na legislação do programa.
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