CAIXA libera saque de até R$ 6.220 e prazo termina na quinta-feira (21/12); veja se você pode receber
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros. No entanto, o saque do FGTS só é permitido em situações específicas.
Uma das modalidades de saque é o Saque Calamidade, que permite ao trabalhador retirar um valor de até R$ 6.220,00 em momentos de emergência ou calamidade pública.
Neste artigo, vamos explicar como realizar o saque do FGTS na Caixa Econômica Federal e destacar os municípios que têm prazo limite para realizar o saque.
Saque Calamidade: Quem pode sacar?
O Saque Calamidade do FGTS está disponível para os trabalhadores que residem em municípios onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Alguns dos desastres naturais que podem enquadrar o trabalhador nessa modalidade de saque são: enchentes, inundações, enxurradas, alagamentos, vendavais, tempestades, ciclones extratropicais, tornados, trombas d’água e desastres devido a rompimento ou colapso de barragens.
É importante ressaltar que o endereço do trabalhador deve ter sido identificado pela Defesa Civil Municipal para que ele tenha direito ao saque.
Prazo para sacar o FGTS
Atualmente, os moradores de Otacílio Costa, em Santa Catarina, e São Valentim do Sul, no Rio Grande do Sul, têm até a próxima quinta-feira (21) para realizar o saque do FGTS no valor máximo de R$ 6.220,00.
Após essa data, o valor não estará mais disponível para saque. Portanto, é essencial que os trabalhadores que se enquadrem nesses municípios procurem a Caixa Econômica Federal o quanto antes para realizar o procedimento.
Passo a passo para realizar o saque calamidade
A solicitação do Saque Calamidade do FGTS pode ser feita de forma online, por meio do aplicativo FGTS, ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Independentemente do meio escolhido, é necessário que o trabalhador possua alguns documentos para realizar a solicitação.
Os documentos exigidos são:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, como conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros. O comprovante de residência deve ter sido emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade decorrente do desastre natural;
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
- CPF;
- CTPS física, CTPS digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.
Para facilitar o acesso ao Saque Calamidade do FGTS, o trabalhador pode utilizar o aplicativo do fundo. Basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o App FGTS e clique na opção “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do saque “Calamidade Pública”;
- Escolha o município de residência e clique em “Continuar”;
- Escolha uma das opções para receber o valor do FGTS: crédito em conta bancária de qualquer instituição ou saque presencial;
- Faça o upload dos documentos exigidos;
- Confira os documentos anexados e confirme;
- Aguarde a avaliação da Caixa para a liberação do saque.
Caso o trabalhador não tenha acesso ao aplicativo FGTS ou tenha dificuldades para fazer a solicitação online, ele pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar o Saque Calamidade. Nesse caso, é importante levar todos os documentos exigidos.
Em caso de dúvidas, o titular da conta pode entrar em contato com a Caixa por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
Requisitos para o saque calamidade
Além de residir em um município que tenha decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública, existem outros requisitos para realizar o saque do FGTS na modalidade de Saque Calamidade.
O trabalhador não pode ter realizado o saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses antes da liberação. É importante respeitar esse intervalo de tempo para garantir o acesso ao valor disponível.
Quais desastres naturais autorizam o saque calamidade?
O Saque Calamidade do FGTS pode ser solicitado em casos de desastres naturais devidamente reconhecidos pela Administração Pública.
Os eventos considerados desastres naturais que autorizam o Saque Calamidade estão estabelecidos no Decreto nº 5.113/04. Alguns exemplos desses eventos são vendavais, tempestades, furacões, enchentes, alagamentos, entre outros.
Em 2015, o rompimento ou colapso de barragens que ocasionem movimento de massa com danos a unidades residenciais também foi considerado um desastre natural, após o ocorrido em Mariana, Minas Gerais.
Essa inclusão ocorreu devido às consequências imensuráveis que o desastre teve para a população local, comprometendo moradia, saúde, bem-estar e a vida de inúmeros moradores.
