Caixa 31/10 lança informativo oficial para trabalhadores registrados na carteira assinada em 2023
O Programa de Integração Social (Pis) oferece um abono salarial importante para muitos trabalhadores brasileiros, referente ao ano-base 2023.
Embora o calendário oficial de pagamentos ainda não tenha sido divulgado, espera-se que os depósitos comecem entre fevereiro e março de 2025, continuando até agosto do mesmo ano, seguindo o padrão de anos anteriores.
O abono salarial é um direito garantido a trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos. Este benefício é pago anualmente, e seu valor é equivalente a um salário-mínimo, variando de acordo com os meses trabalhados no ano-base. Em 2024, cerca de 25,5 milhões de trabalhadores foram beneficiados, e a previsão para 2025 é de que esse número aumente para 25,8 milhões.
Como funciona o pagamento do Pis?
O PIS é crucial para a manutenção da renda de muitas famílias brasileiras. O aumento no orçamento é um sinal positivo, especialmente em tempos de dificuldades econômicas. O crescimento de 60% desde 2020 demonstra a importância que o governo atribui a essa assistência.
De acordo com a especialista Carolina Ramos Farias, do Revista dos Benefícios, enquanto o abono salarial apresenta esse crescimento, o programa Bolsa Família, por outro lado, sofrerá uma redução no orçamento, passando de R$ 169,5 bilhões em 2024 para R$ 167,2 bilhões em 2025.
Essa diferença ressalta a prioridade dada ao abono salarial, que é considerado um gasto obrigatório e protegido por lei, ao contrário de outros programas que podem sofrer cortes.
Quem pode receber o Pis ano base 2023?
O pagamento do Pis é feito com base no mês de nascimento do trabalhador.
A Caixa Econômica Federal, encarregada da distribuição, libera o abono mensalmente para quem tem conta no banco ou retira o benefício em lotéricas e caixas eletrônicos.
Para ter direito ao Pis ano base 2023, o trabalhador precisa atender a certos critérios:
- Estar inscrito no Pis há no mínimo cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos por mês durante o ano-base;
- Ter seus dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Quanto vale o Pis?
O valor do abono salarial Pis muda conforme o tempo de trabalho do beneficiário no ano-base.
Em 2023, o valor máximo foi de R$ 1.509, igual a um salário mínimo. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio. Já quem trabalhou menos de 12 meses recebe um valor proporcional.
Como verificar o saldo e o calendário do Pis?
Quando o calendário for anunciado, o trabalhador poderá consultar as datas e o saldo disponível por estes meios:
- Aplicativo Caixa Trabalhador: pode ser baixado em celulares Android e iOS;
- Site da Caixa Econômica Federal: na área do Pis;
- Central de Atendimento Caixa: pelo telefone 0800 726 0207;
- Agências da Caixa Econômica Federal: consulta presencial.
Como sacar o benefício?
O saque pode ser feito nos caixas eletrônicos da Caixa, nas agências do banco, nas casas lotéricas ou em correspondentes Caixa Aqui, usando o Cartão do Cidadão e a senha cadastrada.
Quem Pode Receber o PIS/PASEP em 2025?
Para ser elegível ao abono salarial em 2025, os trabalhadores precisam cumprir certos requisitos relacionados ao ano-base 2023. As condições incluem:
- Ter registro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade formal por no mínimo 30 dias em 2023;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante 2023;
- O empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).
Vale ressaltar que empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoa física e pessoas empregadas por indivíduos em áreas urbanas não têm direito ao abono.
Como Realizar a Consulta do Benefício?
De acordo com o especialista Saulo Moreira, do Revista dos Benefícios, os trabalhadores podem verificar se têm direito ao PIS/PASEP de várias maneiras, tornando o acesso à informação mais fácil. As opções disponíveis são:
- Usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
- Visitar o site oficial Gov.br;
- Telefonar para o número 0800-726-0207 da Caixa Econômica Federal;
- Utilizar o aplicativo Meu INSS, que pode ser baixado na Google Play e na App Store.
Quais os Possíveis Valores do PIS/PASEP para 2025?
O valor do abono salarial do PIS/PASEP em 2025 será determinado com base no salário mínimo vigente naquele ano. Considerando a proposta de que o salário mínimo chegue a R$ 1.509, os valores do abono seriam proporcionais ao tempo de trabalho em 2023:
- 01 mês – R$ 126;
- 02 meses – R$ 252;
- 03 meses – R$ 377;
- 04 meses – R$ 503;
- 05 meses – R$ 629;
- 06 meses – R$ 755;
- 07 meses – R$ 880;
- 08 meses – R$ 1.006;
- 09 meses – R$ 1.132;
- 10 meses – R$ 1.258;
- 11 meses – R$ 1.383;
- 12 meses – R$ 1.509.
Portanto, é importante que o trabalhador fique atento às mudanças no salário mínimo, pois elas impactam diretamente o valor do benefício.
Detalhes da proposta para 2025
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi encaminhado ao Congresso Nacional, detalhando as previsões para os próximos anos.
A proposta de R$ 30,7 bilhões para o abono salarial foi elaborada pelo Ministério do Planejamento e reflete a análise das necessidades sociais do país.
A comparação com anos anteriores é significativa. Em 2020, o total destinado ao abono foi de R$ 19,6 bilhões. Esse aumento gradual demonstra um esforço contínuo do governo para atender a uma população que depende desse suporte.
O aumento do orçamento também pode ser interpretado como uma resposta às necessidades do mercado de trabalho, onde muitos enfrentam dificuldades financeiras. A expectativa é que esse aumento beneficie diretamente os trabalhadores que se encontram em situação vulnerável.
