Caixa liberou 5º lote de pagamentos: veja como receber R$ 117,67 e R$ 1.412 pelo CPF
O pagamento do abono salarial PIS/PASEP é um benefício importante para milhões de trabalhadores brasileiros. Recentemente, o governo federal liberou o 5º lote deste benefício, beneficiando aproximadamente 4,26 milhões de pessoas com um desembolso de cerca de R$ 4,5 bilhões.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/PASEP em 2024?
Para ter acesso ao abono salarial PIS/PASEP em 2024, é necessário atender a alguns requisitos específicos:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias durante o ano de 2022.
- Ter uma média salarial mensal de até 2 salários mínimos no período trabalhado.
- Ter as informações laborais do beneficiário corretamente registradas pela empresa empregadora na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social.
O valor do abono varia de acordo com o número de meses trabalhados em 2022, podendo chegar a um máximo de R$ 1.412.
Calendário de Pagamento do 5º Lote PIS/PASEP
A distribuição do 5º lote do abono salarial PIS/PASEP teve uma importante mudança em seu calendário de pagamento.
Diferente dos anos anteriores, quando os pagamentos eram realizados de acordo com o número final da inscrição do servidor, agora as datas de liberação estão organizadas por mês de nascimento do beneficiário. Confira o novo cronograma:
- Janeiro: disponível a partir de 15 de fevereiro de 2024;
- Fevereiro: disponível a partir de 15 de março de 2024;
- Março e abril: disponível a partir de 15 de abril de 2024;
- Maio e junho: disponível a partir de 15 de maio de 2024;
- Julho e agosto: disponível a partir de 15 de junho de 2024;
- Setembro e outubro: disponível a partir de 15 de julho de 2024;
- Novembro e dezembro: disponível a partir de 17 de agosto de 2024.
Todos os valores ficarão disponíveis para saque até 27 de dezembro de 2024.
Qual é o Valor do Abono Salarial?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo é feito dividindo-se o valor atual do salário-mínimo por 12 e multiplicando-se pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Dessa forma, apenas aqueles que trabalharam os 12 meses do ano-base receberão o valor total de um salário-mínimo, que neste ano corresponde a R$ 1.412,00.
Para os demais casos, o valor do benefício variará de acordo com o número de meses trabalhados, conforme a tabela abaixo:
| Quantidade de Meses Trabalhados no Ano-Base | Valor do Abono Salarial |
|---|---|
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
Quem Tem Direito ao PIS 2024?
Para receber o PIS/Pasep em 2024, o cidadão brasileiro precisa atender a alguns requisitos:
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2022, com uma remuneração média mensal de até 2 salários mínimos.
- Ter o empregador fornecido corretamente as informações do empregado no eSocial até 5 de dezembro de 2023 e na RAIS até 10 de maio de 2023.
- Estar inscrito no PIS ou no PASEP há pelo menos 5 anos.
Quem Não Tem Direito ao PIS 2024?
Algumas categorias de trabalhadores não têm direito ao recebimento do PIS/Pasep 2024:
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica
