A Receita Federal divulgou o pagamento do quarto e penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2024.
A saber, este lote abrange 5.347.441 restituições para contribuintes, incluindo prioritários e não prioritários, totalizando R$ 6.873.633.906,45. Também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Caso você tenha declarado o IR 2024 dentro do prazo, que terminou em 31 de maio, tenha direito à restituição e não esteja neste quarto lote, é possível que sua declaração esteja na malha fina, em análise ou com alguma pendência.
Como verificar se estou na malha fina?
- Primeiro, acesse o site de atendimento virtual da Receita, conhecido como e-CAC
- Para entrar no site, informe o certificado digital (se tiver), faça login no Portal Gov.br ou digite seu CPF/CNPJ, código de acesso e senha
- No e-CAC, clique em “Meu Imposto de Renda” no lado esquerdo da tela
- Aparecerá uma linha do tempo com as declarações recentes. Verifique a declaração de 2023 para saber se caiu na malha fina e o motivo da pendência
Se sua declaração estiver retida, é importante resolver as pendências o quanto antes para evitar problemas futuros com a Receita Federal e garantir o recebimento da sua restituição nos próximos lotes.
Como caí na malha fina do Imposto de Renda?
- A malha fina ocorre quando a Receita Federal identifica inconsistências ao cruzar dados de várias fontes, como empresas, trabalhadores e prestadores de serviço.
- Se sua restituição ainda não foi depositada, é provável que você esteja na malha fina.
- Erros no preenchimento da declaração, esquecimento de informações ou omissão de renda tributável podem levar à malha fina.
- Declarações incorretas de despesas médicas, que são dedutíveis, também são um problema comum. Felizmente, todos esses erros podem ser corrigidos.
Como sair da malha fina?
- O contribuinte tem três opções para resolver a situação. Uma delas é enviar uma declaração retificadora, sem multa ou penalidade.
- Após o processamento, a declaração retorna à fila de restituições e será paga no próximo lote residual.
- Se o contribuinte for notificado pela Receita Federal, não será mais possível retificar a declaração.
- Nesse caso, é necessário apresentar virtualmente todos os comprovantes e documentos que justifiquem os valores declarados e questionados.
- O Processo Digital para a Malha Fiscal deve ser aberto no site do e-CAC. Na seção “Onde encontro”, busque por “Malha Fiscal – Atendimento”.
- Alternativamente, o contribuinte pode aguardar um comunicado da Receita detalhando os documentos necessários e o prazo de entrega.
Além disso, as pessoas que se encaixam em alguma das situações abaixo também precisam declarar:
- Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, rendimentos de poupança ou doações) acima de R$ 40 mil.
- Trabalhadores do campo com renda bruta anual maior que R$ 142.798,50
- Pessoas que até o final do ano anterior adquiriram bens com valor total superior a R$ 300.000,00
- Tiveram, em qualquer mês, lucros na venda de bens ou direitos sujeitos ao Imposto de Renda, como imóveis vendidos com ganho.
- Fizeram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e similares (investimentos).
- Produtores rurais que desejam compensar prejuízos e perdas de anos anteriores
- Possuíam, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terrenos, com valor total acima de R$ 300 mil.
- Tornaram-se residentes no Brasil em qualquer mês e mantinham essa condição em 31 de dezembro de 2019.
Quem NÃO precisa declarar?
Confira abaixo quem está isento da declaração do Imposto de Renda em 2020:
- Cidadãos que não se enquadram nos critérios mencionados acima
- Pessoas que atendem a alguns desses requisitos, mas já foram declaradas como dependentes de outro contribuinte
- Indivíduos que adquiriram bens e direitos sem ultrapassar o valor de R$ 300.000,00, no último mês do ano anterior
