O Cadastro Único (CadÚnico) é um programa do Governo Federal que oferece suporte às famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil. Destinado a famílias com renda bruta mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa, o CadÚnico abriu inscrições para o ano de 2024.
Neste artigo, vamos explicar como funciona o registro e fornecer orientações do governo para participar do programa.
Como funciona o Cadastro Único
O primeiro passo para participar do Cadastro Único é nomear um membro da família como responsável pelo cadastro. Embora seja preferível que seja uma mulher, não é uma regra estrita.
O importante é que o responsável resida na mesma casa que os demais membros e tenha no mínimo 16 anos de idade. Durante o cadastro, o CPF ou Título de Eleitor do responsável será solicitado como documento essencial.
Uma novidade implementada em 2022 foi o pré-cadastro via aplicativo do Cadastro Único, que facilitou o processo de inscrição. Com essa ferramenta digital, é possível realizar a primeira etapa da inclusão da família no sistema do Governo Federal de maneira mais rápida.
Para fazer o pré-cadastro, é necessário baixar o aplicativo no celular e criar uma conta Gov.br. Durante a inscrição, serão solicitadas informações detalhadas sobre a composição da família.
É importante ressaltar que, mesmo após o pré-cadastro pelo aplicativo, é necessário comparecer pessoalmente a um posto de atendimento do Cadastro Único em seu município dentro de até 240 dias para confirmar e complementar os dados.
Durante a visita, serão solicitados documentos como CPF, Título de Eleitor, RG original, Certidão de Nascimento, Carteira de Vacinação e, para famílias com crianças, o Comprovante de Matrícula Escolar.
Entrevista do Cadastro Único
Durante a visita ao posto de atendimento, a equipe do Cadastro Único coletará informações adicionais sobre a moradia, escolaridade, trabalho e renda da família.
Esses dados são fundamentais para a análise da situação socioeconômica da família e determinação da elegibilidade para programas e benefícios sociais do governo. É importante não omitir nem fornecer informações falsas, pois elas podem ser verificadas posteriormente.
Atualização do Cadastro Único
A atualização do Cadastro Único é um processo imprescindível e deve ser realizado periodicamente. Em 2023, o Governo Federal estabeleceu um prazo de 60 dias, a partir de abril, para que os beneficiários atualizassem as informações nos postos de atendimento do Cadastro Único ou nas unidades do CRAS.
O prazo encerrou-se em 16 de junho. Para o ano de 2024, ainda não foram divulgados novos prazos para atualização.
Benefícios do Cadastro Único
O Cadastro Único permite que as famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a diversos benefícios e programas sociais oferecidos pelo governo. Alguns desses benefícios incluem:
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O valor do benefício varia de acordo com a composição familiar e a renda per capita.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos na conta de energia para famílias de baixa renda. Os descontos variam de acordo com a faixa de consumo e a renda familiar.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O valor do benefício é de um salário mínimo mensal.
Minha Casa, Minha Vida
O programa Minha Casa, Minha Vida oferece subsídios para a aquisição da casa própria ou o financiamento de imóveis para famílias de baixa renda. O programa possui faixas de renda e condições específicas de participação.
