O governo federal revelou que a partir de 2025, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos não será mais aplicável, pois o limite de isenção ficará em R$ 2.824.
Essa notícia, incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, pegou de surpresa milhões de brasileiros que contavam com esse benefício.
Com a nova regulamentação, todos que têm renda mensal de até R$ 3.018 (o equivalente a dois salários mínimos em 2025) terão que pagar Imposto de Renda.
Essa alteração afetará diretamente a vida de milhões de trabalhadores brasileiros, que verão uma diminuição em seus salários líquidos.
Qual o motivo dessa regra no Imposto de Renda?
A decisão de eliminar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos está ligada à necessidade de aumentar a arrecadação do governo federal. Ao expandir a base de contribuintes, o governo tenta compensar a escassez de recursos em outras áreas.
A nova regra para o Imposto de Renda em 2025 pode resultar em várias consequências, como:
- Diminuição do poder aquisitivo: com menos dinheiro disponível, os trabalhadores podem enfrentar dificuldades para cobrir suas despesas essenciais, como alimentação, moradia e transporte;
- Aumento da desigualdade social: a medida pode intensificar a desigualdade social, já que os mais pobres serão os mais impactados pela nova regra;
- Impacto na economia: a redução do poder de compra da população pode levar a uma desaceleração econômica, com menor consumo e menos geração de empregos.
Frente a esse cenário, é fundamental que os trabalhadores se mantenham informados sobre as novas regras do Imposto de Renda e procurem orientação de profissionais de contabilidade para compreender como a mudança afetará suas finanças.
Isenção do Imposto de Renda para brasileiros com Fibromialgia
O objetivo é estabelecer a definição da doença conforme os padrões da Sociedade Brasileira de Reumatologia e garantir que o governo implemente ações para auxiliar essas pessoas, preferencialmente através de parcerias com entidades sem fins lucrativos.
A proposta inclui:
- Reconhecimento oficial: o projeto reconhece a fibromialgia como deficiência e assegura que políticas para tratar a condição sejam implementadas pelo governo;
- Benefícios fiscais: sugere que os rendimentos das pessoas com fibromialgia sejam isentos do Imposto de Renda, ajudando a diminuir os custos do tratamento;
- Criação de identificação e cadastro: propõe a criação de um documento de identificação para pessoas com fibromialgia e um registro nacional, facilitando o acesso a recursos e tratamentos.
Segundo o relator da proposta, deputado Josenildo (PDT-AP), a fibromialgia afeta aproximadamente 5 milhões de brasileiros, principalmente mulheres, e pode causar não apenas dor, mas também problemas emocionais como depressão e ansiedade.
Com essa proposta, busca-se assegurar que pessoas com fibromialgia tenham acesso a um tratamento digno e adequado, especialmente aquelas com menos recursos financeiros.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2024 abrange diversas situações, tais como:
- Indivíduos que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 durante o ano de 2023.
- Pessoas que receberam mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano anterior.
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à tributação, realizou operações em bolsas totalizando mais de R$ 40 mil, ou teve ganhos líquidos tributáveis.
- Indivíduos que venderam imóvel residencial sem pagar imposto, mas adquiriram outro em até 180 dias.
- Pessoas cuja receita bruta da atividade rural ultrapassou R$ 153.199,50 em 2023.
- Quem possuía, em 31 de dezembro de 2023, bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil.
- Indivíduos que se tornaram residentes no Brasil em 2023 e mantiveram essa condição até o final do ano.
- Pessoas que optaram por declarar bens, direitos e obrigações de entidade controlada no exterior como se fossem próprios.
- Indivíduos com trust no exterior.
- Quem deseja atualizar informações sobre bens localizados fora do país.
