Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios precisam ficar atentos a um prazo importante. O período para contestar os descontos termina no dia 20 de março, segundo comunicado oficial do instituto.
Mesmo após essa data, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento, desde que o beneficiário tenha direito à devolução dos valores.
De acordo com o último balanço divulgado pelo INSS, o programa de devolução já recebeu quase 6,5 milhões de pedidos de reembolso, com mais de 4,3 milhões de pagamentos emitidos, somando cerca de R$ 3 bilhões devolvidos aos beneficiários.
INSS confirma que contestação é gratuita e feita pelos canais oficiais
O INSS informou que o processo de contestação ou adesão ao acordo é totalmente gratuito e não exige envio de documentos.
Os segurados devem utilizar apenas os canais oficiais:
aplicativo Meu INSS
site gov.br/inss
Central de atendimento 135
agências dos Correios
O instituto alerta que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, nem cobra taxas para a devolução do dinheiro.
Como contestar descontos indevidos do INSS?
Desde o ano passado, aposentados e pensionistas podem informar descontos que não reconhecem diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta ou devolver o valor descontado.
Caso a entidade:
não responda
ou não apresente documentos que comprovem a autorização do desconto
o INSS inicia um processo de cobrança para que o dinheiro seja devolvido.
Como funciona a devolução do dinheiro
Quando a entidade não comprova que o desconto foi autorizado pelo beneficiário, ela precisa devolver os valores por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
O valor é pago ao INSS, que posteriormente repassa o dinheiro ao aposentado ou pensionista na mesma conta onde recebe o benefício mensal.
Se a entidade não fizer o pagamento em até cinco dias úteis, o caso pode ser encaminhado para a Advocacia-Geral da União (AGU), que pode adotar medidas judiciais.
Como acompanhar o pedido no Meu INSS
O beneficiário que já fez a contestação não precisa tomar nenhuma outra providência no momento. Basta acompanhar o andamento do processo.
Veja o passo a passo para consultar o pedido:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
Informe CPF e senha
Clique em “Do que você precisa?”
Digite “Consultar Pedido”
Selecione “Detalhar” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”
Ali será possível verificar o andamento da análise.
Quando o beneficiário precisa responder
Caso a entidade responda à contestação dizendo que possui documentos que comprovam o desconto, o beneficiário terá 30 dias corridos para se manifestar.
Ele poderá:
aceitar os documentos apresentados
contestar por falsidade ideológica
declarar que não reconhece a assinatura
A resposta pode ser feita:
pelo aplicativo Meu INSS
ou nas agências dos Correios
O INSS informa que não é possível enviar essa resposta pelo telefone 135.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
Se a entidade não responder dentro do prazo ou apresentar documentação irregular, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
Para aceitar o reembolso:
Acesse o Meu INSS
Vá em “Consultar Pedidos”
Clique em “Cumprir Exigência”
Role a tela até o último comentário
Marque “Sim” na opção “Aceito receber”
Envie a confirmação
A adesão também pode ser feita nas agências dos Correios.
Pagamento do reembolso
O pagamento do reembolso é feito em parcela única, com correção pelo IPCA, diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
Segundo o INSS, os pagamentos começaram a ser realizados no final de julho, e os lotes seguem a ordem de adesão ao acordo.
Ou seja, quem aceitar o acordo mais cedo tende a receber o dinheiro primeiro.
Quem pode aderir ao acordo?
Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis
quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio
quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025
beneficiários com processo na Justiça, desde que desistam da ação antes de aderir ao acordo
Nova irregularidade foi identificada
Durante as análises, o INSS identificou novos indícios de fraude.
Segundo o instituto, pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas ao responder contestações de aposentados e pensionistas.
Além disso, algumas entidades enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova.
O INSS informou que continuará investigando os casos e que entidades envolvidas poderão ser responsabilizadas.
Balanço do INSS sobre os pedidos
Até o momento, os números divulgados pelo instituto mostram a dimensão do problema.
Veja alguns dados:
6.496.068 pedidos de reembolso registrados
6.362.238 beneficiários disseram não reconhecer os descontos
4.334.443 pagamentos já emitidos
R$ 2,95 bilhões devolvidos aos segurados
Desde a abertura do sistema, mais de 5,9 milhões de contestações foram registradas por aposentados e pensionistas.
