O governo brasileiro está intimando os cidadãos que possuem RG antigo e CPF com número final 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 ou 9 para realizarem a atualização de seus documentos.
Essa medida visa padronizar a emissão do RG em todo o país e tornar a Carteira Nacional de Identificação (CNI) o documento principal de identificação dos brasileiros.
Intimação do Governo! A importância da atualização dos documentos
Com a nova CNI, os brasileiros terão um documento mais completo do que o RG atual, pois será possível incluir diversos registros em uma única carteira. Isso facilitará a vida dos cidadãos, uma vez que não será mais necessário ter diferentes números de RG em cada estado do país.
É fundamental que os brasileiros que ainda não atualizaram seus documentos estejam atentos às novas regras. Quem possui CPF em situação regular e com número final de 1 a 0 já pode emitir um CNI. Portanto, é importante que todos os cidadãos que se enquadram nessa situação realizem a atualização o mais breve possível.
Quais estados já emitiram o novo RG?
De acordo com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, atualmente o CNI já está disponível em 23 das 27 unidades federativas do país.
Os estados que já emitiram o novo RG são:
- Distrito Federal
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Ceará
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambucano
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
É importante ressaltar que o RG atual ainda é válido até 2030, portanto, os brasileiros não precisam se preocupar em realizar uma atualização imediatamente. Todavia, aqueles que solicitarem uma segunda via do documento já podem optar por emitir a versão mais moderna.
Como emitir uma nova carteira de identidade?
Para emitir uma nova CNI, é necessário procurar a instituição responsável pelo registro civil do seu estado. Em alguns locais, o Detran realiza esse trabalho, enquanto em outros a emissão é feita em delegações civis.
Ao solicitar a emissão da CNI, é importante levar todos os documentos que deseja incluir na carteira. Após o processo de envio, basta aguardar a entrega do documento.
Validade do novo RG
A validade do novo RG varia de acordo com a idade do titular. Crianças de até 11 anos terão o documento válido por cinco anos, enquanto pessoas de 12 a 59 anos terão um prazo de validade de dez anos. Indivíduos com mais de 60 anos não precisarão realizar a troca do documento.
Para ter acesso à nova Carteira de Identidade Nacional, é necessário que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. Isso significa que o cidadão deve estar em dia com suas obrigações fiscais e cadastrais.
Vale lembrar que os documentos de identidade nos modelos antigos continuarão válidos até dia 28 de fevereiro de 2032.
Formato físico e digital da CIN
O novo RG estará disponível tanto em formato físico quanto digital. A versão física será produzida em papel-moeda e contará com um QR Code para validação eletrônica.
A versão digital poderá ser acessada através de aplicativos específicos, garantindo maior praticidade e segurança para os cidadãos. A substituição do RG pelo CPF como número de registro será feita de forma gradual e sem custos adicionais para os cidadãos.
O prazo para as substituições totais é até o ano de 2032, garantindo tempo suficiente para que todos possam fazer uma troca de forma tranquila e organizada.
Benefícios da nova CIN
A substituição do RG pelo CPF como número de registro traz diversos benefícios para os cidadãos brasileiros. Além da simplificação do processo de identificação e unificação dos documentos em uma única identidade nacional, a Carteira de Identidade Nacional também traz outras vantagens.
Com a nova CIN, os brasileiros poderão utilizar o documento como comprovante de identidade em viagens para os países do Mercosul. Isso facilitará o processo de entrada e saída desses países, eliminando a necessidade de apresentar outros documentos de identificação.
Além disso, a Carteira de Identidade Nacional terá validação eletrônica através do QR Code presente na versão física do documento. Esse recurso traz mais segurança e agilidade na verificação das exceções do documento, evitando possíveis fraudes.
