Os brasileiros precisam se adaptar às mudanças no uso do CPF para garantir o acesso às suas contas bancárias. Com as recentes atualizações da Receita Federal, regularizar o CPF se tornou uma prioridade para evitar problemas e aproveitar os benefícios oferecidos pelo governo.
A saber, o novo CPF traz implicações significativas para milhares de brasileiros em todo o país. O Governo Federal intensificou as medidas contra cidadãos com pendências no documento, visando incentivar a regularização.
Essa ação é uma resposta ao direcionamento futuro, no qual o novo CPF se tornará o principal documento de identificação no Brasil, substituindo gradualmente o Registro Geral (RG).
A entrada em vigor da nova lei do CPF representa uma melhoria no acesso aos serviços públicos pelos cidadãos, fortalecendo a aplicação eficiente dos recursos públicos e criando barreiras contra fraudes ou desvios.
Com as novas mudanças, o uso do cartão físico do CPF deverá gradativamente cair em desuso, visto que os processos de emissão devem continuar ocorrendo predominantemente online.
Benefícios da regularização do CPF
Garantir um CPF regularizado é crucial diante das recentes atualizações da Receita Federal. A nova instrução normativa busca reduzir os riscos de fraudes e desvio de recursos, estabelecendo mudanças significativas.
Além disso, a inclusão do CPF como “alimentada” na declaração do Imposto de Renda agora é obrigatória. Estrangeiros que solicitarem cadastros relacionados ao CPF regularizado devem apresentar o passaporte.
Medidas adicionais, como a coleta de biometria no atendimento da Receita Federal, foram implementadas para reforçar a segurança. Em paralelo, o governo federal introduziu em 2022 uma Carteira de Identidade Nacional (CIN) com um número único para todo o país.
A emissão desse documento unificado implica na inscrição automática na base de dados da Receita Federal para pessoas nascidas no Brasil, estabelecendo um identificador único permanente e não passível de alterações.
Como regularizar o novo CPF
Para regularizar o CPF, é possível seguir alguns passos simples. A Receita Federal disponibiliza um site específico para a atualização e regularização do CPF.
Basta acessar o site, clicar em “Meu CPF” e, em seguida, selecionar a opção “Atualizar CPF” e “Regularizar CPF”. Através dessas etapas, é possível realizar o processo de regularização online.
Outra opção é atualizar as informações no Cadastro Único (CadÚnico). Para isso, é necessário abrir o aplicativo do CadÚnico, fazer o login usando o CPF e senha, selecionar a opção “Atualização cadastral por confirmação” e escolher entre atualizar o “Endereço da Família” ou a “Composição Familiar”.
Após confirmar ou adicionar as novas informações, basta clicar em “Confirmar dados do Cadastro Único”.
Importância da regularização do CPF para o Bolsa Família
Desde janeiro, surgiram alertas sobre possíveis bloqueios no Bolsa Família para famílias com irregularidades no CPF ou no Cadastro Único. É fundamental realizar a atualização dos dados cadastrais em caso de irregularidades para evitar bloqueios no recebimento do benefício.
Em dezembro, mais de 21 milhões de famílias receberam o Bolsa Família no valor médio de R$ 680. No entanto, cerca de 20 mil pessoas enfrentam problemas com o CPF e o CadÚnico.
As irregularidades no CPF podem envolver questões como dados desatualizados na Receita Federal, ausência de justificativa de voto, nome associado a mais de um CPF, pendências com o Imposto de Renda ou divergência de titularidade.
A verificação e regularização podem ser feitas no site da Receita Federal, garantindo a retomada do Bolsa Família após o bloqueio, caso o CPF seja regularizado. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) destaca a importância de realizar a regularização em até seis meses para evitar o cancelamento definitivo do cadastro.
Os beneficiários com irregularidades serão notificados por meio do aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa Econômica Federal. É possível também checar a situação do CPF no site da Receita Federal, inserindo o número do documento e a data de nascimento do titular.
