BPC pago pelo INSS é aposentadoria? Entenda se é a mesma coisa e veja como não ser cortado do programa

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está chamando beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para uma revisão que pode afetar seus pagamentos.

Até o fim do ano, 1,2 milhão de pessoas serão convocadas para atualizar seus cadastros e regularizar pendências.

Essa ação faz parte de um esforço para reduzir gastos e evitar irregularidades nos pagamentos, mas tem gerado preocupações. Muitos acreditam que suas aposentadorias serão cortadas, mas é importante esclarecer: o BPC não é uma aposentadoria.

A aposentadoria é um benefício programável para quem contribui com a Previdência. Já o BPC não exige contribuições, apenas que a renda familiar atenda aos critérios estabelecidos.

O governo planeja cortar R$ 25,9 bilhões em 2025, sendo R$ 6,4 bilhões do BPC e R$ 10,5 bilhões de outros benefícios do INSS, incluindo o auxílio-doença.

Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, explica que essa revisão do BPC e do auxílio-doença é prevista por lei e será um processo contínuo, não apenas uma ação pontual. O foco inicial está em cadastros não atualizados há 48 meses ou nunca cadastrados.

A medida visa garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa, mas tem causado apreensão entre os beneficiários. É fundamental que as pessoas entendam a diferença entre BPC e aposentadoria para evitar mal-entendidos sobre o processo de revisão.

O que é o BPC?

O BPC está previsto na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). É um benefício assistencial, não previdenciário, pago pelo INSS. A lei define o benefício como “a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade”.

Para pessoas com deficiência, é necessário que a condição cause impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, impossibilitando a participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade com as demais pessoas.

Quanto à idade, o beneficiário deve ter 65 anos ou mais e pertencer a uma família cuja renda por pessoa (per capita) não ultrapasse um quarto do salário mínimo.

No caso das pessoas com deficiência, o benefício é concedido a cidadãos de qualquer idade, desde que também atendam ao critério de renda per capita estabelecido na lei.

Além disso, é preciso passar por avaliação médica e social no INSS. Além do auxílio, quem recebe o BPC tem direito a descontos na conta de luz pela Tarifa Social de Energia.

Para pedir o benefício, a pessoa e sua família devem estar no Cadastro Único, que identifica famílias de baixa renda no país. O pedido exige apenas um documento com foto, que não precisa ser original. O INSS pode pedir os documentos originais em algum momento do processo.

Quais as principais diferenças entre o BPC e a aposentadoria?

Embora ambos sejam benefícios que transferem renda e fazem parte da proteção social, a origem do dinheiro é diferente. O BPC é assistencial, enquanto a aposentadoria é previdenciária.

Além disso, diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

O BPC é revisado periodicamente para garantir que os beneficiários ainda atendam aos critérios. Isso inclui verificar a renda familiar e, no caso de pessoas com deficiência, reavaliar sua condição.

A revisão é importante para manter a integridade do programa e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. No entanto, isso pode causar preocupação entre os beneficiários, que temem perder o auxílio.

É fundamental entender que a revisão não visa cortar benefícios de quem tem direito, mas sim identificar casos que não se enquadram mais nos critérios estabelecidos.

Como solicitar o BPC?

Para pedir o BPC, é preciso contatar o INSS por um destes meios:

• Acessar o site ou o app “Meu INSS”;
• Ligar para 135 (grátis de telefone fixo);
• Ir a uma Agência da Previdência Social (APS).

Antes, é necessário se cadastrar no CadÚnico nos Cras (Centro de Referência da Assistência Social) das prefeituras.

Passo a passo para consultar o BPC pelo CPF

Vamos detalhar o passo a passo para consultar o BPC pelo CPF usando o aplicativo “Meu INSS”:

1. Abra o aplicativo “Meu INSS” em seu dispositivo móvel;
2. Clique no botão “Entrar com gov.br” para fazer login com sua conta;
3. Digite seu CPF no campo correspondente e insira a senha do “Meu INSS”;
4. Após o login, seu nome aparecerá no campo superior da tela;
5. Clique em “Meus Benefícios” na parte inferior da tela para visualizar as informações sobre seu BPC.

Dessa forma, você poderá acompanhar o status do seu benefício, bem como obter outras informações relevantes.