Bolsa Família toma decisão oficial e quem usar o dinheiro para bets pode perder titularidade
Quem recebe o Bolsa Família e usar o dinheiro em jogos online pode perder o direito de gastar livremente. O ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias, disse que nesses casos, o governo pode limitar o benefício a cestas básicas ou refeições em cozinhas solidárias. O governo vai usar o CPF para identificar quem faz apostas.
O ministério também planeja bloquear o débito dos cartões do Bolsa Família para jogos e apostas, online ou presenciais. Outra ideia é passar o benefício para outro membro da família se o dinheiro for usado em jogos.
— A nova regra vai impedir pagamentos ou débitos no cartão do Bolsa Família. Vamos acompanhar pelo CPF também. Se descobrirmos que o dinheiro foi mal usado, podemos trocar quem recebe ou parar de dar dinheiro e oferecer comida em cozinhas solidárias ou cestas básicas — explicou o ministro ao GLOBO.
Especialistas afirmam que bloquear o débito do cartão do Bolsa Família para certos usos, como apostas, é a medida mais simples de implementar, pois não precisa de aprovação do Congresso. Já limitar o benefício a cestas básicas exige mudanças na lei, alterando a natureza do programa.
Um técnico explica que medidas para impedir o uso dos recursos em jogos devem considerar aspectos legais, garantindo que os direitos dos beneficiários sejam iguais aos dos outros cidadãos. Não pode haver discriminação ou criminalização, ressaltou.
O ministério está avaliando propostas e fará reuniões na segunda-feira com autoridades e órgãos de controle. A Defensoria Pública, que defende os beneficiários, também será consultada. A decisão final caberá ao presidente Lula, após análise de vários cenários.
Dados do Banco Central
Um relatório do Banco Central divulgado esta semana mostra que beneficiários do programa enviaram R$ 3 bilhões via Pix para empresas de jogos. O BC informa a mediana de R$ 100 por transferência, não a média de recursos destinados pelos beneficiários do Bolsa Família às apostas. Em média, seriam R$ 600, quase o valor total do benefício mensal.
O BC não explicou se o valor transferido veio do programa ou de outra fonte de renda dos beneficiários. O próprio governo também considera a possibilidade de uso indevido do CPF em alguns casos.
O Ministério da Fazenda solicitou mais informações ao BC sobre o assunto.
BPC
O MDS, por sua vez, também defende que a restrição às apostas seja estendida ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos (65 anos) e pessoas com deficiência de baixa renda. O benefício é gerenciado pelo ministério e depositado pelo INSS na conta dos beneficiários. Neste caso, o cartão de débito e crédito é responsabilidade dos bancos.
— O dinheiro dos programas sociais é para superar a insegurança alimentar, combater a fome, não para gastar com jogos — afirmou o ministro.
Para limitar o BPC, o governo precisa negociar a medida com os bancos. Seria algo parecido com o acordo entre operadoras e o comércio varejista sobre o cartão alimentação, que proíbe o uso do dinheiro para comprar bebidas alcoólicas e cigarros.
O estudo do BC também mostra que os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses de 2024.
Demanda de Lula
Em comunicado, o MDS informou que criou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único para apresentar uma proposta, até a próxima quarta-feira, sobre o uso de recursos do cartão Bolsa Família em apostas online.
O MDS reafirma que os programas de transferência de renda visam garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias vulneráveis. “Nossa prioridade é combater a fome e promover a dignidade dos mais necessitados”, declara o ministério.
“O MDS mantém seu compromisso em assegurar que o Bolsa Família continue sendo uma ferramenta eficaz no combate à pobreza e à insegurança alimentar”.
As ações solicitadas pelo presidente Lula devem ser anunciadas na próxima semana. A partir de terça-feira, entra em vigor a norma do Ministério da Fazenda que bloqueará plataformas que ainda não solicitaram registro junto ao governo.
