“Não há tecnologia”: Bolsa Família 15/12 emite importante comunicado para quem gosta de bets
O pagamento do Programa Bolsa Família, referente ao mês de dezembro, começou esta semana na Caixa. Os beneficiários do Caixa Tem podem gerenciar seus recursos através do aplicativo.
O benefício é pago conforme o final do Número de Identificação Social – NIS, com previsão de término para o dia 23 de dezembro. No total, o Programa Bolsa Família beneficia 20,8 milhões de famílias.
Calendário de Pagamentos
Os pagamentos do Bolsa Família vão começar no dia 10 de dezembro (próxima terça-feira) para inscritos com NIS 1 e seguem até o dia 23 de dezembro para aqueles com NIS 0.
Confira o cronograma:
- 10 de dezembro – NIS final 1
- 11 de dezembro – NIS final 2
- 12 de dezembro – NIS final 3
- 13 de dezembro – NIS final 4
- 16 de dezembro – NIS final 5
- 17 de dezembro – NIS final 6
- 18 de dezembro – NIS final 7
- 19 de dezembro – NIS final 8
- 20 de dezembro – NIS final 9
- 23 de dezembro – NIS final 0
Bolsa Família emite importante comunicado para quem gosta de bets
O governo do ex-presidente Lula (PT) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que proibiu o uso do Bolsa Família em apostas de cota fixa, conhecidas como bets.
Esta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma manifestação, reunindo argumentos dos ministérios da Fazenda, encarregado de regular e supervisionar o mercado de apostas no país, e do Desenvolvimento Social, encarregado de transferir recursos do programa de assistência.
Flávio José Roman, substituto do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, defende que o recurso não contradiz as premissas conceituais do acórdão, que tem como objetivo salvaguardar a saúde mental, particularmente de crianças e adolescentes, além de resguardar a condição financeira de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade.
Nesse contexto, esses foram os argumentos do MDS:
- A partir do momento em que o dinheiro é transferido pelo programa para cada família beneficiária, ele é um recurso privado, e não mais um recurso público;
- A conta bancária usada para receber os benefícios do Bolsa Família (usada por 99% das famílias beneficiárias) não é exclusiva do programa e tem a capacidade de receber dinheiro de várias fontes, sem qualquer relação com o programa;
- Não existem recursos tecnológicos que impeçam o uso dos fundos do Bolsa Família depositados em uma conta bancária para propósitos específicos, como para apostas de cota fixa.
O MDS conclui: “Desta forma, é possível afirmar que esta área não dispõe de tecnologia atualmente para operacionalizar o comando judicial”
Como a família acessa seus benefícios do Bolsa Família?
Sempre que o registro estiver completo e o CPF do responsável familiar estiver correto, a Conta Poupança Social Digital é criada automaticamente.
O beneficiário, além de poder retirar o benefício com o cartão, também pode realizar transferências, quitar contas e realizar PIX diretamente pelo aplicativo CAIXA Tem.
Se as informações fornecidas não forem adequadas para a criação da conta, o benefício estará disponível para retirada em Lotéricas e terminais de autoatendimento utilizando o cartão do Bolsa Família, ou nas agências da CAIXA sem ele.
O benefício é concedido mensalmente, de acordo com o calendário do programa, sendo creditado sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do titular.
Aqueles que já são beneficiários podem prosseguir com o saque dos benefícios utilizando o cartão que já possuem atualmente. Os novos beneficiários serão notificados através de cartões no endereço fornecido durante a inscrição no Cadastro Único.
