Atualmente, os beneficiários do Bolsa Família não possuem direito ao abono natalino, uma parcela extra concedida no final do ano similar ao 13º salário.
A saber, essa medida, adotada apenas em alguns estados, não faz parte das políticas federais e não é recorrente.
A única vez que um abono natalino foi concedido a nível nacional para o Bolsa Família foi em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Uma nova proposta legislativa pretende alterar essa realidade, embora ainda não tenha sido aprovada.
O pagamento da parcela extra para todos os beneficiários do programa, independentemente do estado em que residam, está em análise no Congresso Nacional e pode ser votado ainda nesta semana.
Se aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Governo Federal, o impacto financeiro estimado seria de R$ 14 bilhões.
Esse custo será um dos principais pontos a serem considerados durante as deliberações dos senadores. A relatora da medida, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do projeto, considerando-o “extremamente necessário e relevante” para o contexto do programa Bolsa Família.
Abono Natalino do Bolsa Família foi confirmado para 2024? Quando vai ser votado? Confira!
- O abono natalino, popularmente conhecido como “13º salário” para os beneficiários do Bolsa Família, está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e pode ser votado em setembro, conforme informado pela Agência Senado de Notícias.
- Durante a tramitação do projeto, foram realizados ajustes para assegurar que o pagamento seja efetuado no último mês do ano, ou seja, em dezembro.
- No entanto, será necessária a aprovação de um crédito suplementar caso não haja previsão orçamentária para o benefício.
- Apesar da grande expectativa, a aprovação do abono natalino ainda enfrenta um longo caminho.
- A proposta precisa ser aprovada em várias instâncias do Congresso Nacional antes de ser submetida à sanção ou veto presidencial.
- A aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, caso ocorra, será um passo crucial para o avanço do abono natalino nas demais etapas de votação no plenário.
Quem tem direito ao Bolsa Família
- A principal regra para ter direito ao Bolsa Família é possuir uma renda mensal por pessoa de até R$218,00.
- Ou seja, se a renda mensal per capita da família estiver neste critério, a família tem direito a solicitar o recebimento do benefício.
- Além disso, é necessário que a família esteja registrada no Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada para todos os benefícios sociais do Governo Federal.
- O CadÚnico é uma ferramenta fundamental para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
- É importante ressaltar que, mesmo após a aprovação no benefício, os beneficiários devem manter seus dados do CadÚnico atualizados, informando sempre que houver mudanças de renda ou na composição familiar.
- Essa atualização deve ser feita, no máximo, a cada dois anos para garantir a manutenção do direito ao benefício.
