Biometria do INSS passa a ser obrigatória no BPC, Bolsa Família e aposentadorias: o que muda para quem depende dos benefícios
A partir de 21 de novembro, o governo federal iniciou uma mudança estrutural na forma de identificar beneficiários de programas sociais e previdenciários. A partir dessa data, a biometria do INSS passou a ser exigida tanto para novos requerimentos quanto para etapas de atualização de cadastros em programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e demais benefícios pagos pela Previdência Social.
A medida, que já vinha sendo analisada desde o início do ano, entrou oficialmente em vigor após o governo detectar problemas recorrentes em cadastros, principalmente no BPC. Entre os principais pontos observados estavam falta de biometria válida, dados do CadÚnico desatualizados há mais de 48 meses e inconsistências que dificultavam a verificação da identidade dos beneficiários.
Para padronizar o rito de concessão e evitar fraudes, o governo publicou quatro normas essenciais, que passam a reger o processo:
- Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27/2024;
- Portaria Conjunta do MDS/INSS nº 28/2024;
- Portaria PRES/INSS nº 1744/2024;
- Ofício SEI Circular nº 17/2024/CGSAT/DIRBEN/INSS.
A princípio, essas regras impactam principalmente quem está solicitando o BPC/LOAS, mas também se estendem para os novos beneficiários do INSS e para famílias inscritas em programas sociais.
O que muda no BPC/LOAS com a exigência de biometria
Antes de mais nada, é importante entender que a biometria se torna parte obrigatória do processo de solicitação do BPC. Isso significa que, a partir de agora, ninguém terá o benefício concedido sem antes comprovar sua identidade por meio de registros biométricos oficiais.
A exigência vale para:
Identificação por digitais
Reconhecimento facial
Relacionamento com bancos públicos de dados biométricos (CIN, CNH, TRE)
Ou seja, o governo quer eliminar qualquer margem de dúvida sobre quem está requerendo o benefício.
A DER continua garantida mesmo sem a biometria
Apesar da nova regra, o INSS informou que a Data de Entrada do Requerimento (DER) não será perdida caso o solicitante ainda não tenha biometria cadastrada. Isso é fundamental para garantir que o beneficiário não seja prejudicado no cálculo de valores retroativos.
Em resumo:
A pessoa abre o pedido normalmente.
O INSS identifica que falta biometria.
O beneficiário recebe 120 dias para cumprir a exigência.
Durante esse período, tanto a avaliação social quanto a perícia indireta ficam suspensas até que o registro biométrico seja confirmado.
Documentos aceitos como prova biométrica pelo INSS
Segundo o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), o INSS passa a aceitar três fontes oficiais de biometria:
CIN (Carteira de Identidade Nacional)
Título de Eleitor com biometria coletada (TRE)
CNH com biometria ativa
A saber, se o requerente não tiver biometria em nenhum desses registros, ele poderá realizá-la em:
Cartórios eleitorais
DETRAN
Instituto de Identificação do estado (emissor da CIN)
No portal do TSE, inclusive, é possível gerar a segunda via digital do título de eleitor e verificar se a biometria está ativa ou não.
Como fica a situação de quem já recebe o BPC/LOAS
Para quem já é beneficiário, a biometria também se torna obrigatória, mas será implementada em um processo gradual, no mesmo ritmo da atualização do CadÚnico.
As famílias terão prazo para atualizar o cadastro:
45 dias para municípios com até 50 mil habitantes
90 dias para cidades médias, grandes e metrópoles
O foco dessa fase é reduzir inconsistências no CadÚnico, que já havia apresentado alto volume de registros desatualizados. Em outras palavras: sem atualização, não haverá como cruzar dados biométricos e validar a identidade do beneficiário.
Se o prazo expirar sem a regularização, o INSS poderá suspender o pagamento.
Por que a biometria foi adotada no BPC, Bolsa Família e INSS
O governo tem reforçado que a implementação da biometria tem dois objetivos principais:
1. Combate a fraudes
Muitos benefícios estavam sendo pagos a pessoas sem verificação biométrica válida, o que dificultava a confirmação da identidade.
Fraudes no BPC e Bolsa Família geram prejuízos milionários todos os anos.
2. Padronização da identificação
Com a integração da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e do CPF como número único, a biometria torna-se uma camada adicional de segurança.
Além disso, o governo também quer acelerar a digitalização dos serviços, permitindo que mais processos sejam feitos online sem comprometer a segurança.
O que muda para o Bolsa Família
Embora o foco inicial seja o BPC, as novas diretrizes também impactam o Bolsa Família, especialmente para:
Famílias que estão entrando no programa
Famílias convocadas para revisão cadastral
Casos de inconsistências detectadas no CadÚnico
Sempre que houver dúvida sobre a identidade ou divergência de dados, o beneficiário será chamado para realizar biometria antes de continuar recebendo.
Quem corre risco de suspensão imediata
A exigência da biometria pode levar à suspensão do benefício em casos como:
Cadastro desatualizado há mais de 24 meses
Ausência de registro biométrico mesmo após os prazos
Divergência entre informações do CadÚnico e bases oficiais
Identidade não reconhecida nas plataformas do governo
Ou seja, em situações de inconsistência, o benefício poderá ser temporariamente paralisado até a regularização.
Como evitar problemas com a nova regra
Para reduzir o risco de bloqueios ou suspensões, recomenda-se:
Manter o CadÚnico sempre atualizado
Verificar se a biometria está ativa no TSE, DETRAN ou na CIN
Evitar deixar para atualizar perto do fim do prazo
Antes de mais nada, é importante acompanhar regularmente o aplicativo Meu INSS e o Portal Cidadão do CadÚnico, já que notificações podem surgir a qualquer momento.
