GRANDE COMUNICADO AGORA (27/12) para quem recebe benefícios do CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Neste guia abrangente, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o CadÚnico, além de apresentar as mudanças operacionais previstas para 2024.
Uma das primeiras etapas para garantir seus direitos é saber como consultar o seu Cadastro Único. Existem três formas principais de realizar essa consulta: através do site do Ministério da Cidadania, do aplicativo oficial ou ligando para o número 0800 707 2003.
A opção mais rápida para muitos é a consulta online, seguindo o passo a passo abaixo:
- Acesse o site: aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/;
- Selecione “Consulta Cidadão”;
- Preencha os campos requeridos, como nome, data de nascimento, nome da mãe, estado e município;
- Clique em “Emitir” para verificar a situação do seu cadastro.
Novas Regras do Cadastro Único 2024
As regras do CadÚnico sofreram modificações importantes em relação ao Bolsa Família. De acordo com as novas regras, famílias com renda informada no Cadastro Único igual ou inferior a meio salário mínimo, mas cujo recálculo indique ser superior a R$ 651, passarão por um processo de averiguação cadastral.
É importante destacar que mesmo se a renda for maior do que meio salário mínimo, ainda é possível se inscrever em certos casos. Existem exceções, dependendo do benefício específico, além de condições especiais para pessoas que vivem sozinhas ou em situação de rua. Para ser elegível, a renda bruta mensal familiar não deve exceder esse valor por pessoa.
Como atualizar os dados no Cadastro Único?
Uma das atualizações essenciais no CadÚnico 2024 é a exigência de um membro da família como responsável pela inscrição. Esse membro deve ter no mínimo 16 anos, residir com os demais membros da família e, de preferência, ser uma mulher.
O responsável deverá apresentar CPF ou Título de Eleitor. Quanto ao prazo para atualização, as informações para 2024 ainda não foram divulgadas, mas com base no ano anterior, foi concedido um prazo de 60 dias a partir do mês de abril.
Benefícios do Cadastro Único
O Cadastro Único possibilita o acesso a diversos benefícios sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e descontos na conta de energia elétrica.
É importante ressaltar que cada benefício tem critérios específicos de elegibilidade, por isso é necessário estar com os dados atualizados no CadÚnico.
Aqui estão alguns dos principais benefícios disponíveis através do Cadastro Único:
1. Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda direcionado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele tem como objetivo garantir o acesso a direitos básicos, como alimentação, saúde e educação. Para receber o Bolsa Família, é necessário estar dentro dos critérios de renda estabelecidos pelo programa e ter os dados atualizados no Cadastro Único.
2. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Para ter acesso ao BPC, é necessário estar dentro dos critérios de renda e ter os dados atualizados no CadÚnico.
3. Descontos na conta de energia elétrica
Além dos benefícios diretos, o Cadastro Único também pode proporcionar descontos na conta de energia elétrica. Esses descontos são concedidos às famílias de baixa renda que estejam cadastradas no CadÚnico e atendam aos critérios estabelecidos pelas distribuidoras de energia elétrica.
