OFICIAL: Governo libera benefício de R$ 600 para quem mora sozinho
O governo brasileiro acaba de implementar uma importante mudança no Programa Bolsa Família, visando expandir o acesso a esse crucial benefício social para aqueles que mais precisam.
Até recentemente, havia limitações significativas para famílias unipessoais – compostas por apenas uma pessoa – na hora de se qualificar para o programa.
No entanto, após discussões entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Defensoria Pública da União (DPU), novas medidas foram adotadas para atender às especificidades e vulnerabilidades desse grupo.
Flexibilização do acesso ao Bolsa Família para quem mora sozinho
O governo agora está flexibilizando a entrada de famílias unipessoais no Bolsa Família, ampliando significativamente o alcance do programa.
Anteriormente, existia um limite de 16% para o atendimento dessas famílias em cada município. Essa restrição foi removida, abrindo as portas do Bolsa Família de R$ 600 para um número muito maior de pessoas que vivem sozinhas.
As novas regras permitem que três novos grupos específicos de famílias unipessoais sejam pré-habilitados para o programa, mesmo que o limite municipal já tenha sido atingido. Esses grupos incluem:
- Famílias em risco de insegurança alimentar: Aquelas que apresentam indicação no cadastro de que estão em risco de não ter acesso suficiente a alimentos;
- Famílias em situação de violação de direitos: Pessoas que estão em situação de violação de direitos básicos;
- Famílias com entrevista domiciliar realizada: Aquelas que atualizaram seu cadastro mediante entrevista em domicílio, registrada no Cadastro Único.
Essa medida tem como objetivo atender às especificidades de alta vulnerabilidade social dessas famílias unipessoais, garantindo que elas possam acessar esse importante programa de transferência de renda.
Critérios de elegibilidade para o Bolsa Família
Para se qualificar para o Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e atender aos critérios de renda per capita estabelecidos pelo programa. A principal regra é que a renda por pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
Isso significa que, por exemplo, uma família com um único integrante que recebe um salário mínimo de R$ 1.412 e tem sete pessoas na casa, teria uma renda per capita de R$ 201,71, estando, portanto, qualificada para receber o benefício.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família em agosto
Neste mês de agosto, o governo federal está distribuindo os pagamentos do Bolsa Família com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, seguindo o cronograma:
| Dígito Final do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 19 de agosto |
| 2 | 20 de agosto |
| 3 | 21 de agosto |
| 4 | 22 de agosto |
| 5 | 23 de agosto |
| 6 | 26 de agosto |
| 7 | 27 de agosto |
| 8 | 28 de agosto |
| 9 | 29 de agosto |
| 0 | 30 de agosto |
Os beneficiários podem movimentar os valores recebidos através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
Ampliação do acesso ao Bolsa Família
As recentes mudanças no Bolsa Família trazem alívio e esperança para muitas famílias unipessoais que enfrentam dificuldades financeiras.
Ao flexibilizar os critérios de acesso, o governo está reconhecendo as vulnerabilidades específicas desse grupo e trabalhando para incluí-las de maneira mais abrangente no programa.
Essa iniciativa pode ter um impacto significativo na vida dessas pessoas, proporcionando-lhes um apoio financeiro crucial para custear despesas básicas como moradia e alimentação.
Além disso, o acesso a outros benefícios vinculados ao Cadastro Único pode ampliar ainda mais o suporte disponível a essas famílias.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
O CadÚnico é destinado às famílias brasileiras que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Isso significa que podem se inscrever:
- Famílias com renda familiar mensal de até R$ 706 (meio salário mínimo por pessoa);
- Famílias unipessoais (pessoas que moram sozinhas);
- Pessoas em situação de rua, sozinhas ou com a família.
Mesmo que a renda da família seja um pouco superior a esse limite, é importante realizar a inscrição no CadÚnico, pois alguns programas sociais possuem critérios de elegibilidade um pouco mais flexíveis.
Como realizar a inscrição no CadÚnico?
O processo de inscrição no CadÚnico envolve algumas etapas:
- Pré-cadastro: Essa é uma etapa opcional, onde o responsável familiar pode realizar um pré-cadastro da família pelo aplicativo Cadastro Único. Nessa fase, são coletadas as informações básicas;
- Cadastramento Presencial: Após o pré-cadastro (ou diretamente, sem essa etapa), o responsável familiar deve comparecer a uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para finalizar o cadastro. Nesse momento, serão coletados os documentos e informações de todos os membros da família;
- Conclusão do Cadastro: Após o cadastramento presencial, a família terá seu registro concluído no CadÚnico. Cada membro da família receberá um Número de Identificação Social (NIS), que será utilizado para acessar os programas sociais.
É importante lembrar que o CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos, mesmo que não haja mudanças na situação da família. Essa atualização periódica garante que as informações estejam sempre corretas e atualizadas.
