Beneficiários do BPC recebem pagamento extra do INSS; veja quem é elegível
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está liberando um pagamento extra para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como para aposentados e pensionistas.
Esse valor adicional é resultado de diversas ações judiciais abertas contra o INSS. Neste artigo, vamos explicar quem tem direito a receber esse pagamento e como será realizado o depósito.
Retorno do consignado do BPC?
O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Para ter acesso a esse benefício, é necessário comprovar uma renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.
Após uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), foi validada a legislação que permite que os beneficiários de programas sociais, incluindo o BPC, solicitem empréstimos consignados.
Essa retomada é uma conquista importante para os beneficiários, que agora têm mais opções financeiras disponíveis.
Como será realizado o pagamento do INSS?
O pagamento do valor extra do INSS será feito por meio de depósito em uma conta bancária aberta sem nome de segurança. A liberação desse pagamento ocorrerá de acordo com o andamento do processo no Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região.
Para saber se será contemplado nessa nova rodada de pagamentos, o segurado deverá acessar o site do TRF de sua região. Na plataforma, será necessário inserir o CPF e o número do processo para verificar se houve liberação do valor.
Além disso, será possível verificar os dados em que o pagamento será efetuado. É importante ressaltar que esses recursos contemplarão cidadãos que recebem do BPC, aposentadorias e pensões. O INSS dividiu os valores a serem disponibilizados por região.
Confira a tabela abaixo:
| Região | Estados | Valor Liberado |
|---|---|---|
| TRF da 1ª Região | DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, | R$ 1.046.482.385,40 |
| PA, AM, AC, RR, RO e AP | ||
| TRF da 2ª Região | RJ e ES | R$ 183.681.354,26 |
| TRF da 3ª Região | SP e MS | R$ 320.027.721,89 |
| TRF da 4ª Região | RS, PR e SC | R$ 482.353.690,61 |
| TRF da 5ª Região | PE, CE, AL, SE, RN e PB | R$ 333.708.839,36 |
O pagamento do 13º salário para beneficiários do BPC
A partir de 2023, os beneficiários do BPC terão direito ao recebimento do 13º salário. Essa bonificação, que antes não era garantida pelo programa, traz uma importante novidade para os assistidos.
O governo federal anunciou a inclusão do pagamento do 13º salário como uma forma de proporcionar um suporte financeiro adicional a essas pessoas.
Quem terá direito ao 13º salário do BPC?
Todos os beneficiários do BPC, sejam eles idosos ou pessoas com deficiência, terão direito ao recebimento do 13º salário. Para ser elegível ao BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ter idade igual ou superior a 65 anos, no caso de idosos;
- Ter renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Estar incapacitado de exercer atividades laborais devido a condições de saúde.
Como funcionará o pagamento do 13º salário do BPC em 2023?
O pagamento do 13º salário do BPC seguirá o mesmo cronograma estabelecido pelo INSS para os demais pagamentos mensais do benefício.
A data de pagamento será determinada de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Confira abaixo as datas de pagamento do BPC em 2023:
| Final do NIS | Data de Pagamento |
|---|---|
| Final 1 | 21 de dezembro |
| Final 2 | 22 de dezembro |
| Final 3 | 26 de dezembro |
| Final 4 | 27 de dezembro |
| Final 5 | 28 de dezembro |
| Final 6 | 2 de janeiro |
| Final 7 | 3 de janeiro |
| Final 8 | 4 de janeiro |
| Final 9 | 5 de janeiro |
| Final 0 | 8 de janeiro |
