O Banco Central do Brasil (BC) emitiu um comunicado oficial que impacta diretamente milhões de brasileiros que utilizam o sistema de transferências instantâneas PIX.
A nova regulamentação determina que chaves PIX associadas a CPFs ou CNPJs com irregularidades junto à Receita Federal poderão ser suspensas, bloqueadas ou removidas, impedindo o uso pleno da ferramenta.
A medida tem como objetivo reforçar a segurança do sistema financeiro, prevenir fraudes e promover a conformidade cadastral dos usuários com os órgãos federais.
A decisão vem em resposta ao aumento de tentativas de golpes, uso indevido de dados pessoais e cadastros fantasmas que vinham sendo usados de forma ilícita dentro do ecossistema do PIX.
O que muda com as novas regras do PIX?
A partir deste ano, todas as instituições participantes do PIX estão obrigadas a realizar cruzamentos automáticos entre as chaves cadastradas (CPF, CNPJ, número de celular, e-mail e chave aleatória) e os registros da Receita Federal. Isso significa que:
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CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “nulo” ou “titular falecido” não poderão mais ser usados como chave PIX;
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CNPJs com status “baixado”, “suspenso”, “inapto” ou “nulo” também serão desativados como chaves PIX;
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Instituições financeiras devem suspender imediatamente a funcionalidade da chave até que a situação cadastral seja regularizada.
Além disso, o comunicado prevê que as pessoas físicas ou jurídicas afetadas deverão ser notificadas pelas instituições antes da exclusão definitiva das chaves. O processo segue as diretrizes de transparência e proteção de dados da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quem pode ser afetado?
Essa nova regra do Banco Central atinge principalmente:
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Pessoas que não regularizaram seus CPFs junto à Receita Federal;
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Empresas que tiveram o CNPJ suspenso por falta de entrega de declarações fiscais;
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Herdeiros de pessoas falecidas que ainda mantinham contas ativas em nome do falecido;
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Usuários que utilizaram dados falsos ou inconsistentes no cadastro do banco ou fintech.
O BC alerta que é responsabilidade do cidadão e das empresas manterem seus registros atualizados nos órgãos oficiais. A utilização de documentos inválidos para movimentações financeiras é considerada infração grave, podendo ser interpretada como tentativa de fraude.
Como consultar a situação do CPF ou CNPJ?
A verificação do status cadastral pode ser feita gratuitamente nos seguintes canais:
Para CPF:
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Site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal
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Aplicativo “CPF Digital” disponível nas lojas de apps;
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Atendimento presencial ou via e-CAC com certificado digital.
Para CNPJ:
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Site da Receita Federal, na aba de Consulta CNPJ;
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Cartão do CNPJ atualizado (emitido online);
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Consulta em juntas comerciais estaduais.
Como regularizar CPF ou CNPJ irregular?
CPF irregular:
Os contribuintes devem realizar a regularização por meio:
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Da própria Receita Federal, com envio de requerimento digital no e-CAC;
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De agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal;
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Em casos de falecimento do titular, é preciso apresentar a certidão de óbito e dar baixa formal no CPF.
CNPJ irregular:
Empresas precisam:
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Regularizar as pendências junto à Receita Federal;
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Entregar declarações omitidas;
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Pagar ou parcelar tributos em atraso;
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Solicitar reativação por meio do portal e-CAC com certificado digital.
O que acontece se minha chave for suspensa?
Caso sua chave PIX seja vinculada a um CPF ou CNPJ irregular:
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O banco ou fintech irá notificá-lo por meio do app, SMS ou e-mail cadastrado;
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A chave poderá ser temporariamente suspensa, impossibilitando o recebimento de valores via PIX;
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Após o prazo de regularização, se nada for feito, a chave será excluída definitivamente;
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O usuário poderá cadastrar nova chave apenas após a regularização do CPF ou CNPJ junto à Receita.
A instituição financeira não poderá transferir automaticamente a chave para outro número ou documento. A nova chave deverá ser cadastrada manualmente pelo usuário.
Por que o Banco Central adotou essa medida?
O crescimento explosivo do PIX desde seu lançamento em 2020 fez com que surgissem também novas formas de fraudes e golpes.
Muitos criminosos utilizavam CPFs falsos, inativos ou até mesmo de pessoas já falecidas para abrir contas, aplicar golpes, ou lavar dinheiro.
De acordo com dados do próprio BC, mais de 500 mil registros suspeitos de chaves PIX foram identificados nos últimos 18 meses, o que acendeu um alerta sobre a necessidade de maior rigor nos cadastros.
Além disso, a exigência de regularidade cadastral também busca:
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Reduzir tentativas de estelionato envolvendo chaves inválidas;
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Facilitar o rastreamento de transações suspeitas;
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Evitar movimentações fantasmas em contas bancárias abandonadas ou inativas;
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Aumentar a segurança jurídica nas transações eletrônicas.
O que dizem os bancos e fintechs?
As instituições financeiras vêm implementando rotinas de verificação cadastral em seus sistemas desde o primeiro trimestre de 2025.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a adesão às novas regras foi bem recebida pelo setor, já que aumenta a confiabilidade no sistema.
Alguns bancos, como Caixa, Itaú, Bradesco, Nubank e Mercado Pago, já começaram a exibir alertas aos usuários com CPFs em situação irregular, convidando-os a regularizar a situação para evitar bloqueios no futuro.
A expectativa é que, até julho de 2025, todos os usuários afetados já tenham sido notificados e as chaves problemáticas, desativadas.
É possível recorrer ou contestar?
Sim. O cliente que tiver sua chave PIX suspensa pode:
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Solicitar reavaliação diretamente com o banco;
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Apresentar documentação que comprove a regularização do CPF/CNPJ;
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Em casos de erro cadastral, entrar com recurso junto à Receita Federal;
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Registrar reclamação no Banco Central ou no Procon.
A instituição tem até 10 dias úteis para analisar o pedido e fornecer uma resposta formal ao cliente.
Medidas preventivas recomendadas pelo BC
Para evitar a suspensão da chave PIX ou outros transtornos, o Banco Central recomenda:
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Verificar periodicamente a situação do seu CPF ou CNPJ;
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Atualizar seus dados junto ao banco ou instituição financeira;
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Evitar o uso de documentos de terceiros ou informações falsas;
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Utilizar autenticação em dois fatores nos aplicativos bancários;
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Habilitar alertas de movimentações por SMS ou e-mail.
