Direitos do TrabalhadorPIS-PASEP

AVISO GERAL HOJE (06/06) para quem trabalhou em 2022 de carteira assinada

AVISO GERAL HOJE (04/06) para quem trabalhou em 2022 de carteira assinada
AVISO GERAL HOJE para quem trabalhou em 2022 de carteira assinada – Imagem: Agência Brasil.

Como trabalhador, você provavelmente já ouviu falar do benefício do PIS/PASEP, mas nem sempre é claro como acessá-lo e quando você pode sacá-lo.

A saber, o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são dois benefícios distintos, porém complementares, criados pelo governo brasileiro com o objetivo de promover a integração social e o desenvolvimento dos trabalhadores. Enquanto o PIS é destinado aos empregados do setor privado, o PASEP beneficia os servidores públicos.

Ambos os programas são administrados por instituições financeiras específicas – a Caixa Econômica Federal para o PIS e o Banco do Brasil para o PASEP. Esses órgãos são responsáveis por gerenciar os cadastros, os depósitos e os saques dos valores correspondentes.

Para ter direito ao PIS/PASEP em 2024, é necessário cumprir alguns requisitos básicos:

  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021, recebendo até dois salários mínimos por mês;
  • Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
  • Ter os dados atualizados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É importante ressaltar que esses critérios podem variar ligeiramente de um ano para o outro, então é sempre recomendável verificar as informações mais recentes junto às instituições responsáveis.

Como consultar o saldo do PIS/PASEP?

A consulta do saldo do PIS/PASEP pode ser feita de maneira rápida e prática por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Siga estes passos:

  1. Faça o download do aplicativo Carteira de Trabalho Digital em seu smartphone;
  2. Na sequência, faça o login utilizando suas informações pessoais ou por meio do Gov.br;
  3. No menu principal, selecione a opção “Benefícios”;
  4. Escolha a opção “Abono salarial”;
  5. Filtre a busca pelo ano-base 2022.

Dessa forma, você terá acesso às informações sobre o valor e o saque do seu saldo do PIS/PASEP.

Quando posso sacar o PIS/PASEP?

Infelizmente, o prazo para o saque do PIS/PASEP referente ao ano-base 2021 já expirou em 28 de dezembro de 2022. Portanto, quem trabalhou em 2021 não poderá mais retirar esse benefício neste momento.

No entanto, o governo federal já anunciou o calendário de pagamento do PIS/PASEP para o ano-base 2022, que será liberado em 2024. Confira os detalhes:

Mês de NascimentoRecebem a partir dePagamento Final em
Janeiro15/02/202427/12/2024
Fevereiro15/03/202427/12/2024
Março15/04/202427/12/2024
Abril15/04/202427/12/2024
Maio15/05/202427/12/2024
Junho15/05/202427/12/2024
Julho17/06/202427/12/2024
Agosto17/06/202427/12/2024
Setembro15/07/202427/12/2024
Outubro15/07/202427/12/2024
Novembro15/08/202427/12/2024
Dezembro15/08/202427/12/2024

Como você pode ver, o calendário de pagamento do PIS/PASEP para o ano-base 2022 está previsto para acontecer entre fevereiro e agosto de 2024, com o pagamento final sendo efetuado em 27 de dezembro do mesmo ano.

Formas de saque do PIS/PASEP

Existem diferentes formas de sacar o saldo do PIS/PASEP em 2024:

PIS

  • Saque na agência da Caixa Econômica Federal;
  • Depósito na conta corrente dos clientes;
  • Depósito na conta poupança do Caixa Tem.

PASEP

  • Saque na agência do Banco do Brasil;
  • Depósito na conta corrente dos clientes;
  • Possibilidade de transferir o saldo para conta da mesma titularidade em qualquer banco, acessando o site do BB PASEP.

É importante lembrar que o saldo do PIS/PASEP fica disponível para saque por um período de até cinco anos. Caso não seja retirado no mesmo ano, será necessário aguardar o calendário seguinte para realizar o saque.

Impacto do PIS/PASEP no orçamento pessoal

O valor do PIS/PASEP pode variar de acordo com o tempo de trabalho e a remuneração recebida pelo trabalhador. Em 2023, o benefício foi calculado com base no salário mínimo vigente, que era de R$1.302,00. Em 2024, o valor máximo do PIS/PASEP chegou a R$1.412,00.

Essa quantia pode fazer uma grande diferença no orçamento pessoal de muitos trabalhadores, especialmente aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês.

Ao planejar o recebimento desse benefício, os trabalhadores podem utilizá-lo para quitar dívidas, investir em melhorias para sua casa, pagar despesas essenciais ou até mesmo realizar uma pequena viagem.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais