No Brasil, a legislação de trânsito sofreu alterações relevantes, principalmente em relação à proteção de crianças em veículos. Atualmente, é obrigatório o uso de equipamentos de segurança infantil, como assentos infantis, para crianças com menos de 10 anos ou menos de 1,45 metros de altura. Estas novas orientações do Projeto de Lei número 3267 têm como objetivo assegurar a salvaguarda das crianças em situações de acidentes de trânsito.
Este texto vai investigar os pormenores dessa lei, especificar quais dispositivos são adequados para diferentes idades e enfatizar as sanções para aqueles que não cumprirem as normas.
Quais são as Atualizações na Legislação para Cadeirinhas?
De acordo com a nova norma, crianças com menos de 10 anos ou menos de 1,45 metros devem ser transportadas em dispositivos de segurança apropriados, que podem incluir bebê-conforto, assentos de elevação ou cadeirinhas. Anteriormente, essa regra era válida apenas para crianças com até 7 anos e meio. As alterações foram impulsionadas por estatísticas de segurança que indicam a demanda por uma proteção mais abrangente.
Ademais, a obrigação não se restringe a carros particulares, mas também abrange transportes escolares e táxis, requerendo que todos os meios de transporte estejam aptos a transportar crianças de maneira segura.
Quais os Tipos de Dispositivos Recomendados?
É crucial escolher o dispositivo de retenção adequado, considerando a idade, o peso e a altura da criança. Segue uma relação das sugestões vigentes:
- Bebê-conforto: Indicado para crianças com menos de 1 ano ou até 13 kg, posicionados de frente para a direção do veículo.
- Carrinhos de bebê: Recomendados para crianças de 1 a 4 anos, devem ser presos com cintos de três pontos.
- Assento de elevação: Indicado para crianças de 4 a 10 anos ou que ainda não alcançaram 1,45 metros, permitindo que o cinto de segurança seja ajustado adequadamente.
Quais as Penalidades para Não Conformidade?
A violação da lei resultará em sanções severas. Levar crianças sem os equipamentos necessários é considerado uma infração grave, acarretando em multas de R$ 293,47, sete pontos na carteira de motorista do condutor infrator e eventual retenção do veículo até a regularização da infração.
Por Que Utilizar os Dispositivos de Retenção é Crucial?
É essencial usar corretamente as cadeirinhas para garantir a segurança dos jovens que viajam. Pesquisas indicam que a utilização correta de dispositivos de retenção pode diminuir consideravelmente a probabilidade de lesões sérias. É fundamental que os responsáveis assegurem instalações apropriadas e apliquem recursos em equipamentos de alta qualidade, em conformidade com as normas legais.
Estas normas sublinham o empenho cada vez maior em assegurar a proteção das crianças no trânsito, enfatizando a relevância de um dia a dia rodoviário mais seguro para todos.
