AVISO SÉRIO HOJE (20/03) e beneficiários de NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 do Bolsa Família vão ter que aguardar o valor de R$15 mil
O antigo programa Auxílio Brasil, implementado pelo Governo Federal, foi criado com o objetivo de fornecer suporte financeiro para famílias de baixa renda. No entanto, em 2022, ocorreu um vazamento de dados que expôs informações pessoais dos beneficiários.
Diante dessa situação, a justiça determinou que a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pagassem indenizações de até R$ 15 mil aos afetados, que hoje são beneficiários do Bolsa Família.
O vazamento de dados e suas consequências
No final do ano passado, veio à tona a informação de que a Caixa foi responsável pelo vazamento de 20% dos dados dos beneficiários do Auxílio Brasil.
Esses dados incluíam informações sensíveis, como endereço completo, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, número do NIS e do CadSUS.
Esse incidente levou à movimentação do Instituto SIGILO (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) para buscar uma solução em prol dos beneficiários afetados pelo vazamento. O instituto moveu uma ação civil pública visando à indenização das vítimas.
O juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou em seu despacho que os réus são responsáveis pela tutela e proteção dos dados fornecidos pelos cidadãos, mesmo que possam delegar seus serviços de armazenamento e hospedagem. Portanto, todos os réus foram condenados a pagar a indenização aos afetados.
Quem tem direito à indenização?
Segundo o Instituto SIGILO, todos os beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados em 2022 podem ter direito à indenização. Embora o vazamento não tenha atingido todos os beneficiários, aproximadamente 4 milhões de pessoas tiveram suas informações expostas.
Para verificar se você tem direito à indenização, o Instituto lançou uma plataforma que permite checar essa informação. Siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal: https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/;
- Clique no botão laranja escrito: “Conferir se eu tenho direito!”;
- Insira seu nome completo, e-mail, CPF e números de telefone;
- Clique novamente em: “Conferir se eu tenho direito”.
Após fornecer essas informações, o site informará se você está elegível para receber a indenização ou não.
Caso você seja considerado elegível para receber a indenização, é importante seguir os passos corretos para solicitar o pagamento. A plataforma do Instituto SIGILO também fornece informações sobre como proceder nesse sentido.
- Preencha o formulário de solicitação disponibilizado na plataforma;
- Anexe os documentos solicitados, como comprovante de identidade, comprovante de residência e outros documentos que possam ser necessários;
- Aguarde o processamento da sua solicitação;
- Caso a solicitação seja aprovada, você receberá o valor da indenização.
É fundamental seguir todas as orientações fornecidas pelo Instituto SIGILO para garantir que sua solicitação seja processada corretamente.
Importância da proteção de dados
O vazamento de dados do Auxílio Brasil reforça a importância da proteção de informações pessoais. A exposição desses dados pode resultar em prejuízos financeiros e até mesmo em roubos de identidade.
Diante disso, é fundamental que as instituições responsáveis pela guarda e gestão dessas informações adotem medidas de segurança robustas.
Além disso, os beneficiários devem tomar precauções para proteger suas informações pessoais, como utilizar senhas seguras, evitar compartilhar dados sensíveis e estar atentos a possíveis golpes.
