Aviso importante para quem trabalhou pelo menos 30 dias em 2022 de carteira assinada
O encerramento do calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024 em agosto trouxe à tona dificuldades para muitos trabalhadores ao tentar sacar o benefício. A saber, o benefício deste ano é destinado para quem trabalhou por pelo menos 30 dias em 2022.
O obstáculo mais comum é a impossibilidade de acesso, quando os trabalhadores descobrem que não estão aptos a receber o abono pela Caixa Econômica Federal.
Critérios para receber o PIS/PASEP
Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP, os trabalhadores precisam cumprir certos critérios. É necessário estar inscrito no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos. Também é preciso ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de 2022.
Além disso, o trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias durante o ano-base em questão. É essencial que o empregador informe corretamente os dados do funcionário na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
A RAIS é um relatório socioeconômico exigido anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Este documento é crucial para o controle de registros do FGTS e para identificar os trabalhadores com direito ao abono salarial.
Desde 2019, conforme a Portaria nº 1.127, as informações dos trabalhadores devem ser declaradas via eSocial. A falta de envio da RAIS pelo empregador é uma das principais razões para o bloqueio do pagamento do PIS/PASEP.
Não consigo acessar o benefício. O que fazer?
Trabalhadores que encontram problemas para acessar o benefício devem, primeiro, verificar se suas informações foram enviadas corretamente pelo empregador.
Essa verificação, segundo a especialista Carolina Ramos, do site Revista dos Benefícios, pode ser feita no site do RAIS. Se todos os dados estiverem corretos, recomenda-se buscar esclarecimentos pelo telefone 158 ou em uma unidade do Ministério do Trabalho e Previdência.
Existem outras formas de obter informações sobre o abono salarial, como o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Este app oferece dados sobre empregos anteriores e atuais, além de detalhes sobre o pagamento do abono. Após fazer login, o trabalhador pode consultar o valor do benefício, o número do PIS ou PASEP e a data do depósito.
O app Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS, também permite verificar o calendário de pagamentos e simular o valor do abono com base nos meses trabalhados formalmente. Essas ferramentas são fundamentais para garantir que o trabalhador esteja bem informado sobre seus direitos e o recebimento do benefício.
Tabela de valores do PIS/PASEP 2024
A tabela abaixo apresenta os valores do abono salarial de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,33 |
| 3 | R$ 353,00 |
| 4 | R$ 470,65 |
| 5 | R$ 588,32 |
| 6 | R$ 706,00 |
| 7 | R$ 823,66 |
| 8 | R$ 941,33 |
| 9 | R$ 1.059,00 |
| 10 | R$ 1.176,68 |
| 11 | R$ 1.294,34 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
É importante ressaltar que esses valores são proporcionais à quantidade de meses trabalhados. Quanto mais meses trabalhados no ano-base, maior será o valor do abono salarial.
Mais de 200 mil trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep
Recentemente, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicaram que mais de 247 mil trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial de 2024.
O total disponível para saque é de aproximadamente R$ 228 milhões. Embora o calendário de pagamentos tenha contemplado cerca de 26 milhões de beneficiários até agosto, muitos ainda não realizaram o saque.
Os valores do Abono Salarial estarão disponíveis até o dia 27 de dezembro de 2024. É importante que os trabalhadores fiquem atentos a essa data, pois após esse prazo, o benefício poderá não estar mais acessível.
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao Abono Salarial por meio de diversos canais:
- Aplicativo Caixa Tem
- Aplicativo Caixa Trabalhador
- Portal Gov.BR
- Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207
- Aplicativo da CTPS Digital
- Consulta do PASEP no site do Banco do Brasil
- Central Alô Trabalho: 158
Formas de Saque
Os trabalhadores podem realizar o saque do Abono Salarial de diferentes maneiras, dependendo de sua categoria:
Para Trabalhadores CLT
- Caixa Econômica Federal: O pagamento é feito prioritariamente por crédito em conta (corrente, poupança ou digital) ou pelo aplicativo Caixa Tem. Para aqueles que não possuem conta na Caixa, é possível sacar em agências, lotéricas e terminais de autoatendimento utilizando o Cartão Social.
Para Servidores Públicos
- Banco do Brasil: O pagamento é realizado por crédito em conta bancária, TED, PIX ou em agências para quem não possui conta no banco.
Valores Disponíveis por Estado
Abaixo, apresentamos uma tabela com os dados organizados por estado, número de trabalhadores e os valores correspondentes ao Abono Salarial de 2024:
| Estado | Trabalhadores | Valores (R$) |
|---|---|---|
| Acre | 870 | 899.730,00 |
| Alagoas | 3.828 | 3.952.905,00 |
| Amazonas | 5.641 | 6.368.877,00 |
| Amapá | 581 | 520.102,00 |
| Bahia | 14.942 | 15.628.286,00 |
| Ceará | 11.042 | 10.943.860,00 |
| Distrito Federal | 3.672 | 3.366.053,00 |
| Espírito Santo | 6.645 | 6.496.388,00 |
| Goiás | 12.972 | 12.631.699,00 |
| Maranhão | 6.722 | 7.002.913,00 |
| Minas Gerais | 35.057 | 33.789.644,00 |
| Mato Grosso do Sul | 4.383 | 4.062.365,00 |
| Mato Grosso | 6.797 | 6.105.807,00 |
| Pará | 10.737 | 11.209.642,00 |
| Paraíba | 5.793 | 6.297.137,00 |
| Pernambuco | 9.707 | 9.941.381,00 |
| Piauí | 3.119 | 3.467.041,00 |
| Paraná | 17.470 | 15.858.297,00 |
| Rio de Janeiro | 24.935 | 22.508.091,00 |
| Rio Grande do Norte | 3.216 | 3.170.237,00 |
| Rondônia | 3.376 | 3.427.456,00 |
| Roraima | 637 | 582.832,00 |
| Rio Grande do Sul | 16.421 | 15.108.125,00 |
| Santa Catarina | 16.040 | 14.864.394,00 |
| Sergipe | 3.275 | 3.493.345,00 |
| São Paulo | 60.719 | 55.856.255,00 |
| Tocantins | 2.941 | 3.155.543,00 |
