Economia

Aviso importante para quem perdeu a CNH

O extravio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma situação que gera ansiedade em muitos condutores. Felizmente, o processo de obtenção da segunda via é bastante simplificado e pode ser feito tanto presencialmente quanto pela internet, mediante o pagamento de uma taxa estabelecida.

Para solicitar a segunda via, é fundamental que a CNH original esteja regular, sem bloqueios ou suspensões. Vale destacar que o processo de solicitação não permite modificações nos dados cadastrais, como alterações no nome ou inclusão de categorias de habilitação.

Aviso importante para quem perdeu a CNH
Aviso importante para quem perdeu a CNH. Imagem: reprodução

Quanto custa emitir a segunda via da CNH?

Os custos para emissão da segunda via da CNH são determinados por cada estado. Na região de São Paulo, por exemplo, a taxa básica é fixada em R$ 42,41. Os motoristas também têm a possibilidade de optar pelo serviço adicional de entrega via Correios, oferecendo maior praticidade ao processo.

Condições médicas que podem impedir a renovação da CNH 

Veja a lista abaixo:

  1. Epilepsia e crises convulsivas: As crises epilépticas representam uma das principais contraindicações, devido ao risco de ocorrência súbita durante a condução, comprometendo a segurança viária. Contudo, não representa necessariamente uma inaptidão permanente, desde que o condutor mantenha-se em tratamento e sem crises por período mínimo de um ano.
  2. Enfermidades cardíacas graves: Condições cardiovasculares que possam provocar síncopes, vertigens ou perda repentina de consciência (incluindo arritmias e insuficiência cardíaca em estágio avançado) são consideradas fatores críticos. A Resolução Contran nº 927/22 enfatiza a necessidade de avaliação rigorosa de cardiopatias que possam comprometer a segurança na direção.
  3. Diabetes com quadros graves de hipoglicemia: Embora o diabetes isoladamente não seja impeditivo, episódios recorrentes de hipoglicemia severa, que resultem em perda de consciência, podem inviabilizar a renovação da CNH. É necessário que o condutor demonstre controle glicêmico adequado para obter aprovação.
  4. Distúrbios psiquiátricos graves: Transtornos psiquiátricos como esquizofrenia, transtorno bipolar não controlado e depressão severa são considerados fatores críticos, pois podem afetar significativamente o discernimento e o tempo de resposta do condutor. Para a renovação da CNH, é fundamental apresentar documentação que comprove tratamento adequado e estabilidade clínica prolongada.
  5. Doenças neurológicas degenerativas: Patologias como Parkinson e Alzheimer, que provocam deterioração progressiva da coordenação motora e das funções cognitivas, são avaliadas com especial atenção. A análise médica considera minuciosamente o estágio atual da doença, sua progressão e o impacto específico nas habilidades necessárias para uma condução segura.
  6. Dependência química: O histórico de uso abusivo de substâncias psicoativas, incluindo álcool e drogas ilícitas, é criteriosamente avaliado devido ao seu impacto na percepção e no comportamento. A legislação brasileira estabelece diretrizes rigorosas que exigem comprovação de abstinência e recuperação para condutores com histórico de dependência química.

A verificação dessas condições é realizada através de uma bateria completa de exames de aptidão física e mental, elementos fundamentais tanto no processo inicial de habilitação quanto nas renovações subsequentes da CNH.

O exame médico pericial tem como objetivo primordial assegurar que o condutor não apresenta condições de saúde que possam comprometer a segurança no trânsito, conforme estabelecido na legislação vigente.

A avaliação psicológica torna-se mandatória especificamente para condutores profissionais e em situações que demandam atenção especial.

Segundo Celso Mariano, renomado especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, estas normas de saúde para renovação da CNH são fundamentais para garantir que apenas condutores com plenas condições físicas e mentais continuem habilitados para dirigir.

Abquesia Farias

Especialista em Redação por mais de 5 anos, escreve textos para o Revista dos Benefícios com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.
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