Empresas de entrega e transporte de passageiros conseguiram manter o apoio financeiro para os motoristas. O benefício começou durante a pandemia e agora poderá continuar sendo pago.
Na época da Covid-19, vários auxílios foram criados, muitos deles terminados após a volta à normalidade. Um deles foi um Auxílio Emergencial para motoristas, criado pelo governo durante a pandemia e encerrado no início de 2023.
Recentemente, Uber, iFood e 99 obtiveram na justiça uma decisão para retomar esse auxílio aos motoristas e entregadores.
Auxílio Emergencial para motoristas do Uber, iFood e 99
Desde o ano passado, as empresas lutavam na justiça pela volta do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Enquanto o iFood cresceu durante a pandemia, Uber e 99 viram uma queda no transporte de passageiros devido às restrições de circulação.
Com o Perse, os motoristas parceiros receberam ajuda financeira nesse período incerto. Só no iFood, a economia foi de pelo menos R$ 535 milhões em impostos federais desde que a liminar foi obtida em agosto do ano passado.
Por outro lado, a empresa diz que ainda não houve impacto em seus resultados, pois aguarda a decisão final da justiça. Com o Perse, a alíquota dos tributos federais foi zerada, incluindo IRPJ, CSLL e PIS/Cofins.
Essa medida valeu para empresas do setor de eventos, bares e restaurantes. Outras 43 atividades econômicas (segundo a CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas) também foram listadas na época como possíveis beneficiárias do auxílio.
Na lista estava a classificação de atividade praticada por Uber, iFood e 99. A Uber também tem outra novidade: a atualização da lista de carros aceitos no aplicativo.
Como vai funcionar o pagamento do novo Auxílio Emergencial?
Após intensos debates e apelos por parte das empresas, o Ministério da Fazenda, antigo ministério da economia, tomou a decisão de manter o auxílio emergencial para os motoristas e entregadores dessas plataformas.
Como mencionado, os motoristas e entregadores cadastrados nas plataformas Uber, iFood e 99 serão os beneficiados pela recente decisão judicial.
No entanto, é importante ressaltar que, para terem direito ao pagamento, os trabalhadores devem atender a alguns critérios, como:
- Estar ativo nas plataformas – Motoristas e entregadores precisam estar cadastrados e ter um histórico recente de atividades nas plataformas para receber o novo Auxílio Emergencial.
- Comprovar queda nos rendimentos – Aqueles que conseguiram demonstrar perda significativa de renda devido às restrições impostas pela pandemia são priorizados no recebimento do auxílio.
- Participação no Perse – Embora o Perse tenha sido desenhado originalmente para o setor de eventos, a inclusão de atividades de transporte e delivery permite que esses trabalhadores também se qualifiquem.
É importante destacar que o Ministério da Fazenda é responsável por coordenar a distribuição desses benefícios, atuando em parceria com as empresas de tecnologia para garantir que os valores sejam destinados corretamente aos motoristas e entregadores.
