Aumento salarial, 60 dias de descanso e +1: Nova lei garante 3 benefícios aos trabalhadores
Ser funcionário CLT oferece diversos benefícios garantidos. Basicamente, a Consolidação das Leis do Trabalho assegura proteção aos trabalhadores urbanos e rurais com registro formal.
Reajuste no salário
Este tema tem sido amplamente discutido recentemente. Com a proximidade de 2025, os trabalhadores demonstram grande interesse no novo valor salarial previsto para o próximo ano.
Atualmente, o salário mínimo de 2024 está fixado em R$ 1.412. Para 2025, a política de reajuste vigente estabelece duas atualizações: a primeira baseada no INPC acumulado de 12 meses até novembro de 2024, equivalente a 4,84%. A segunda considera o crescimento econômico de dois anos anteriores, especificamente 2023.
Em 3 de dezembro, o IBGE atualizou os dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, elevando de 2,9% para 3,2%. Seguindo esta fórmula, o salário mínimo em 2025 chegaria a R$ 1.528, representando um aumento de 8,22%.
No entanto, a proposta governamental indica um ajuste que restrinja o aumento acima da inflação entre 0,6% e 2,5%, o que resultaria em um valor final de R$ 1.515. Embora a diferença de R$ 11 entre R$ 1.526 e R$ 1.515 possa parecer insignificante, ela representa uma economia substancial, considerando o grande número de beneficiários que dependem do salário mínimo.
Esta redução de R$ 11 deve proporcionar um alívio nas despesas públicas de aproximadamente R$ 5,2 bilhões, superando significativamente a estimativa inicial de R$ 2,2 bilhões.
Folga de 60 dias
Além disso, um benefício especial de folga estendida de 60 dias está disponível para um grupo específico de trabalhadores: aqueles que têm direito ao auxílio-maternidade.
Vale ressaltar que, quando a empresa é participante do Programa Empresa Cidadã, existe a possibilidade de estender a licença-maternidade por um período adicional de 60 dias, totalizando assim 180 dias de afastamento remunerado.
Além disso, o STF estabeleceu que o benefício da licença-maternidade é garantido a todas as mulheres que tenham realizado pelo menos uma contribuição mensal ao INSS. Recentemente, foram implementadas outras modificações importantes relacionadas ao período da licença-maternidade, conforme estabelecido na Lei 11.770.
Redução da jornada de trabalho
É importante destacar que, além do período de afastamento de mais de 60 dias assegurado aos trabalhadores CLT para licença-maternidade, existe outra conquista significativa. Desde 2022, as trabalhadoras têm a opção de trocar o período de prorrogação por uma redução em sua jornada de trabalho.
Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal determinou que as profissionais autônomas devem ter acesso aos mesmos direitos concedidos às trabalhadoras sob regime CLT no que diz respeito às normas da licença-maternidade.
- Reajuste salarial: A previsão para 2025 indica um aumento do salário mínimo para R$ 1.515, representando um acréscimo de 8,22%, calculado com base na inflação e no desempenho do PIB de 2023;
- Extensão da licença-maternidade: Colaboradoras em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem estender a licença-maternidade para 180 dias. Este benefício foi expandido para incluir todas as mulheres que realizaram ao menos uma contribuição ao INSS;
- Flexibilização da jornada: A partir de 2022, tornou-se possível optar pela redução da jornada de trabalho em substituição à prorrogação da licença-maternidade, direito este que se estende também às trabalhadoras autônomas.
O que a CLT garante ao trabalhador?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) constitui um conjunto abrangente de legislações que regulamentam as relações trabalhistas no Brasil.
Segundo informações do portal do Senado, os trabalhadores CLT têm direito a diversos benefícios, incluindo jornada diária máxima de oito horas, férias remuneradas, pagamento de hora extra, licenças maternidade e paternidade, 13º salário, entre outros.
