Manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa e válida exige cada vez mais atenção dos motoristas brasileiros.
Em 2025, dois novos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional prometem alterar significativamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com punições mais severas para comportamentos perigosos ao volante.
Entre as propostas está uma multa de R$ 2.934,70 — quase R$ 3 mil — e suspensão imediata da CNH por doze meses para condutores que cometerem ultrapassagens irregulares.
Além disso, motoristas que utilizarem seus veículos para abandonar animais em vias públicas também poderão perder o direito de dirigir.
As novas propostas reforçam o compromisso das autoridades com a segurança no trânsito, a preservação da vida e a proteção animal.
O que muda com os novos projetos de lei?
As mudanças previstas nas duas propostas têm como foco punir infrações que, embora já previstas na legislação, continuam sendo frequentes e geram consequências graves. O objetivo é tornar o trânsito mais seguro e civilizado.
Projeto de Lei 1405/2024: punição rigorosa para ultrapassagens perigosas
O primeiro projeto, de número 1405/2024, foi apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e trata diretamente das ultrapassagens irregulares e perigosas — manobras que representam risco iminente à vida de motoristas, passageiros e pedestres.
Segundo o texto, qualquer ultrapassagem feita em desacordo com as normas do CTB e que coloque vidas em risco será classificada como infração gravíssima, com penalidade multiplicada por dez.
Isso significa que o condutor será multado em R$ 2.934,70, valor correspondente a 10 vezes a infração gravíssima comum (R$ 293,47).
Além disso, o projeto prevê a suspensão imediata da CNH por 12 meses e, em caso de reincidência no período de um ano, essa suspensão será dobrada para 24 meses. Outra novidade é que o motorista também ficará proibido de circular por rodovias e estradas por no mínimo dois anos.
Foco na prevenção de acidentes
Para o deputado Clodoaldo Magalhães, o endurecimento das penalidades é essencial diante do elevado número de acidentes provocados por ultrapassagens em locais proibidos ou sem visibilidade.
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que ultrapassagens indevidas estão entre as principais causas de colisões frontais — tipo de acidente com alto índice de mortes.
“Não podemos mais tolerar manobras irresponsáveis. Quem ultrapassa em local proibido coloca vidas em risco e deve ser responsabilizado com rigor”, afirmou o parlamentar.
Nova lei pode suspender CNH de quem abandona animais em estradas
Outro projeto que avança no Congresso mira uma prática cruel, mas ainda recorrente: o abandono de animais nas estradas.
A proposta, apoiada por parlamentares ligados à causa animal, visa criminalizar o uso de veículos para cometer esse tipo de infração.
O que prevê o projeto?
O texto propõe que motoristas que utilizarem seus veículos para abandonar animais em vias públicas serão penalizados com a suspensão da CNH por um ano, além de multa pesada. Se o abandono for de cães ou gatos — os mais frequentemente deixados em locais remotos — o período de suspensão poderá chegar a 18 meses.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Uso do carro como instrumento do crime
O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), argumenta que o abandono de animais em locais de difícil acesso ou fiscalização representa crueldade agravada pelo uso do veículo como instrumento facilitador do crime.
“Estamos falando de motoristas que planejam deixar os animais em áreas onde não possam ser resgatados facilmente. Isso é um atentado contra a vida desses seres e deve ser tratado com seriedade”, defende Ayres.
Além da penalidade administrativa, o projeto prevê que o motorista infrator poderá responder criminalmente com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que já classifica o abandono e maus-tratos como crime passível de detenção.
Por que essas mudanças são importantes?
As duas propostas em tramitação buscam reforçar o entendimento de que dirigir é um direito condicionado a deveres, especialmente o de respeitar a vida — seja ela humana ou animal.
Atualmente, o Brasil registra cerca de 30 mil mortes por ano no trânsito, segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária. Muitas dessas mortes ocorrem por imprudência, como ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e desatenção.
Já no caso do abandono de animais, os impactos também são significativos. Além do sofrimento dos animais, o abandono gera riscos de acidentes em rodovias e pode causar prejuízos à saúde pública, devido à proliferação de doenças.
Como evitar a suspensão da CNH com as novas regras?
Com as novas propostas, os motoristas precisam redobrar a atenção a comportamentos que possam resultar em penalidades severas. Veja algumas recomendações para evitar problemas com a sua CNH:
1. Evite ultrapassagens em locais proibidos
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Respeite a sinalização horizontal (linhas contínuas).
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Só ultrapasse quando houver segurança e visibilidade.
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Evite ultrapassar em curvas, pontes, túneis ou cruzamentos.
2. Jamais abandone animais nas vias
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Caso não possa mais cuidar de um animal, procure ONGs, abrigos ou programas de adoção.
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Abandonar um animal é crime e agora pode levar à perda da sua CNH.
3. Fique atento às mudanças no CTB
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O Código de Trânsito passa por atualizações constantes. Acompanhe as novidades por meio de fontes oficiais como o site do Denatran ou da Câmara dos Deputados.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre ultrapassagens perigosas?
Mesmo antes da nova proposta, o CTB já classificava algumas ultrapassagens como infrações gravíssimas. De acordo com o artigo 191, “forçar passagem entre veículos que estejam transitando em sentidos opostos” configura infração gravíssima com multa agravada.
A proposta do PL 1405/2024 reforça essa classificação, tornando a penalidade ainda mais rígida e aplicando suspensão automática da CNH, o que não ocorre na regra atual, onde o acúmulo de pontos ainda é necessário.
E quanto ao abandono de animais, o que diz a lei atual?
Atualmente, o abandono de animais é tratado como crime ambiental, com punição prevista entre 3 meses e 1 ano de detenção, além de multa. No entanto, o uso de veículos como meio para essa prática ainda não está explicitamente descrito no CTB.
Com a nova proposta, o uso de automóvel para abandono será considerado agravante administrativo, ou seja, o condutor poderá perder o direito de dirigir mesmo sem condenação judicial.
Qual o próximo passo para que as novas leis entrem em vigor?
Tanto o PL 1405/2024 quanto a proposta sobre abandono de animais ainda estão em tramitação no Congresso Nacional. Para entrarem em vigor, os textos precisam ser:
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Aprovados pelas comissões temáticas da Câmara;
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Votados em plenário pelos deputados federais;
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Aprovados também pelo Senado Federal;
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Sancionados pelo presidente da República.
Caso todo o trâmite seja cumprido, as mudanças passam a valer após publicação no Diário Oficial da União, geralmente com prazo de adaptação (vacatio legis) de até 180 dias.
O que dizem os especialistas?
Especialistas em trânsito e em direito ambiental apoiam as medidas como forma de tornar o trânsito mais seguro e ético.
Para o advogado e consultor de trânsito Daniel Miguel, “a punição precisa ser proporcional ao dano potencial. Ultrapassagens ilegais matam. Abandono de animais gera acidentes e sofrimento. A CNH é um direito que deve ser retirado de quem abusa dele.”
Já para a veterinária e ativista Luciana Campos, “o abandono de animais nas estradas é uma prática covarde e perigosa. É urgente responsabilizar os autores com mais do que apenas multas simbólicas.”
As novas propostas que tramitam no Congresso Nacional apontam para um cenário de maior rigor no trânsito brasileiro.
Com multas que chegam a R$ 3 mil e suspensão imediata da CNH, o recado é claro: dirigir é um ato de responsabilidade e deve respeitar a vida em todas as suas formas.
Motoristas que se arriscam em ultrapassagens indevidas ou que usam seus veículos para cometer atos de crueldade contra animais poderão, em breve, perder o direito de dirigir por até dois anos.
Ao endurecer as penalidades, o Brasil dá um passo importante para tornar suas estradas mais seguras, humanas e responsáveis.
