Uma inconsistência no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) pode fazer com que trabalhadores e aposentados recebam uma aposentadoria menor do que realmente têm direito. Segundo o advogado previdenciarista Professor Nakamura, revisar esse documento antes ou mesmo depois da concessão do benefício pode aumentar o valor mensal pago pelo INSS e, em alguns casos, garantir o recebimento de diferenças retroativas.
O especialista explica que muitos segurados acreditam que o cálculo da aposentadoria depende apenas do tempo de contribuição. No entanto, a base utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é justamente o CNIS, documento que reúne vínculos empregatícios, salários de contribuição e períodos trabalhados ao longo da vida profissional.
“É esse documento que o INSS utiliza para verificar vínculos de trabalho, salários de contribuição, períodos trabalhados e outras informações que influenciam diretamente o cálculo da aposentadoria”, explica Nakamura.
Por que o CNIS apresenta tantos erros?
De acordo com o advogado, parte das inconsistências encontradas atualmente tem origem em registros antigos, principalmente das décadas de 1970, 1980, 1990 e do início dos anos 2000, quando muitos dados ainda não eram totalmente digitalizados.
Segundo ele, nem sempre a responsabilidade é da empresa onde o trabalhador atuou. Em muitos casos, as informações simplesmente deixaram de chegar corretamente aos sistemas da Previdência Social.
“Às vezes não foi nem má fé do seu patrão; às vezes o seu patrão te registrou, te pagou certinho, mas em algum momento do caminho as informações se perderam e não chegaram no INSS”, afirma.
O resultado dessas falhas pode ser sentido justamente na hora em que o benefício é calculado, reduzindo o valor da aposentadoria sem que o segurado perceba imediatamente o motivo.
Como um erro pode diminuir o benefício
Para explicar o impacto dessas inconsistências, Nakamura faz uma comparação simples.
Segundo ele, o cálculo da aposentadoria funciona como a preparação de um bolo: se os ingredientes utilizados estiverem errados, o resultado final também será inferior ao esperado.
“Se o INSS pegar na matéria-prima números baixos e contribuições baixas, o resultado não tem como ser uma aposentadoria muito alta. Agora, se a gente corrigir a matéria-prima, botar uma farinha de melhor qualidade, o bolo não vai ficar melhor? Se a gente reconhecer tudo aquilo que você contribuiu da forma correta, o resultado vai ser melhor.”
O especialista também chama atenção para o fato de que grande parte da análise inicial do INSS é realizada por sistemas automatizados.
Segundo ele, a inteligência artificial utilizada pelo instituto interpreta apenas as informações existentes no banco de dados. Se esses registros estiverem incompletos ou incorretos, o sistema fará o cálculo com base nesses dados, sem identificar automaticamente que houve uma falha.
Caso analisado mostra impacto da revisão
Durante o vídeo, Nakamura apresenta o caso de um trabalhador da indústria do alumínio que atuou por mais de 24 anos exposto a agentes nocivos.
Ao revisar o CNIS do segurado, sua equipe encontrou três problemas relevantes que afetavam diretamente o cálculo da aposentadoria.
O primeiro foi a ausência do reconhecimento do período especial, apesar da exposição constante ao ruído, calor intenso e agentes químicos.
“O PPP pode mudar completamente o resultado dessa aposentadoria porque reconhece agentes prejudiciais à saúde.”
Além disso, havia um intervalo de aproximadamente um ano sem qualquer registro de vínculo empregatício, embora o trabalhador efetivamente tivesse exercido atividade nesse período.
O documento também apresentava indicadores de pendência — códigos internos do próprio CNIS que sinalizavam dúvidas sobre determinadas remunerações e impediam que esses valores fossem considerados integralmente no cálculo do benefício.
Tempo especial continua podendo ser reconhecido
Outro ponto destacado pelo advogado envolve trabalhadores que nunca receberam adicional de insalubridade ou periculosidade durante o contrato de trabalho.
Segundo Nakamura, isso não impede automaticamente o reconhecimento do tempo especial perante o INSS.
Ele explica que o Direito Trabalhista e o Direito Previdenciário possuem regras diferentes.
“O INSS tem o princípio da primazia da realidade. O fato é: se você trabalhou exposto a agente nocivo, você tem que ter direito, mesmo que seu patrão não tenha reconhecido esse direito na época.”
Na avaliação do especialista, a realidade das atividades exercidas pode prevalecer desde que existam documentos capazes de comprovar essa exposição.
Como consultar o CNIS gratuitamente
O advogado recomenda que todos os trabalhadores façam uma conferência periódica do próprio cadastro por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.
Após acessar a plataforma com CPF e senha da conta Gov.br, basta pesquisar por “CNIS” para emitir o extrato completo.
A partir daí, é importante verificar se todos os vínculos empregatícios aparecem corretamente, se as datas de admissão e desligamento coincidem com a Carteira de Trabalho e se existem indicadores de pendência ao lado das remunerações registradas.
Segundo Nakamura, entretanto, a conferência dos salários de contribuição costuma exigir uma análise mais detalhada, principalmente para quem trabalhou durante períodos de mudanças monetárias no Brasil, quando ocorreram conversões entre moedas como Cruzeiro, Cruzado e Cruzado Novo.
Documentos ajudam a corrigir informações
Caso o trabalhador identifique algum erro, a retificação normalmente depende da apresentação de documentos que comprovem o histórico profissional.
Entre os principais documentos estão a Carteira de Trabalho física, holerites, fichas de registro de empregado, extratos do FGTS e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), especialmente para atividades exercidas sob condições especiais.
Esses registros podem servir como prova para solicitar a atualização das informações utilizadas pelo INSS.
Especialista detalhou revisão em vídeo
Em vídeo publicado em seu canal oficial (veja abaixo), o Professor Nakamura explicou como funciona a revisão do CNIS, mostrou exemplos reais atendidos por seu escritório e apresentou os principais erros encontrados em processos de aposentadoria.
Durante a análise, ele reforçou que muitos segurados só descobrem as inconsistências depois da concessão do benefício, quando uma revisão técnica revela períodos de contribuição não contabilizados ou salários registrados incorretamente.
Revisão pode beneficiar quem já recebe aposentadoria
Segundo Nakamura, a revisão do CNIS não interessa apenas a quem ainda pretende se aposentar.
A análise também pode beneficiar segurados que já recebem aposentadoria e identificam erros no histórico previdenciário utilizado pelo INSS.
“É responsabilidade do segurado atualizar os seus dados perante o INSS.”
Na avaliação do especialista, a conferência preventiva do CNIS pode evitar prejuízos financeiros que se estendem por muitos anos, além de possibilitar, quando houver direito, a revisão do benefício com reflexos sobre parcelas atrasadas e também sobre o valor do 13º salário.
