A isenção ou redução no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um benefício fiscal destinado a aposentados, pensionistas e pessoas cadastradas em programas sociais.
Para 2025, estes benefícios podem proporcionar uma importante economia nas despesas mensais, principalmente para indivíduos e famílias que enfrentam dificuldades financeiras.
O que é a isenção ou desconto no IPTU?
A isenção ou desconto no IPTU é um benefício que permite a diminuição ou eliminação do pagamento deste tributo anual sobre imóveis.
Estas vantagens são estabelecidas por leis municipais específicas e possuem diferentes critérios em cada município.
Principais objetivos da isenção e do desconto:
- Minimizar a carga tributária para cidadãos de baixa renda.
- Auxiliar aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
- Garantir equidade tributária com foco em grupos mais vulneráveis.
Quem tem direito à isenção ou desconto no IPTU?
Os critérios para obtenção da isenção ou desconto no IPTU são diferentes em cada cidade, mas geralmente incluem:
Critérios comuns:
- Idade mínima: Aposentados ou pensionistas com idade igual ou superior a 60 anos, conforme o município.
- Renda familiar: Limite estabelecido entre dois e três salários mínimos.
- Único imóvel: O solicitante deve possuir apenas um imóvel usado como moradia.
- Valor venal do imóvel: Diversos municípios estabelecem um valor máximo para o imóvel.
Exemplos de isenção e descontos no IPTU pelo Brasil
São Paulo
Aposentados que recebem até três salários mínimos podem requerer isenção do IPTU para residências com valor venal até R$ 1.668.590,00.
Curitiba
Pessoas acima de 65 anos, com renda máxima de três salários mínimos e proprietárias de um único imóvel podem receber isenção completa.
Distrito Federal
Residências até 120 metros quadrados, habitadas por proprietários com renda até dois salários mínimos, são isentas do IPTU.
Praia Grande (SP)
Os descontos podem chegar de 30% até 60%, variando conforme a renda familiar comprovada pelo solicitante.
Como solicitar a isenção ou desconto no IPTU 2025
Passo 1: Verifique as regras municipais
Acesse o portal da prefeitura ou consulte diretamente a Secretaria de Fazenda do seu município para conhecer os critérios específicos.
Passo 2: Prepare a documentação exigida
Os documentos normalmente solicitados incluem:
- Documento de identidade (RG) e CPF do solicitante;
- Comprovantes de renda atualizados;
- Comprovante de endereço recente;
- Documentos do imóvel (escritura ou matrícula atual);
- Declaração de uso residencial do imóvel.
Passo 3: Complete o formulário necessário
Obtenha o formulário no site oficial da prefeitura ou pessoalmente no órgão competente.
Passo 4: Protocole dentro do prazo estabelecido
Entregue toda documentação antes da data limite do vencimento tributário.
Por que a isenção ou desconto no IPTU é importante?
Para aposentados e pensionistas, este benefício representa uma significativa economia financeira. Em períodos de pressão inflacionária e desafios econômicos, reduzir gastos fixos permite que estes grupos direcionem recursos para necessidades essenciais, como saúde e alimentação.
Adicionalmente, estes benefícios demonstram a efetividade das políticas públicas na proteção de grupos vulneráveis, fomentando equidade tributária e inclusão social.