Aposentados e pensionistas que recebem até 3 salários do INSS ainda têm grande notícia confirmada para 2024
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo fundamental para o desenvolvimento e manutenção das cidades brasileiras.
A saber, o tributo financia diversos serviços públicos essenciais, como segurança, infraestrutura, saúde e educação.
No entanto, para determinados grupos, como aposentados, é possível solicitar a isenção desse imposto. Veja como funciona a isenção de IPTU para aposentados, quem pode se beneficiar e os procedimentos necessários para solicitá-la.
O que é o IPTU?
O IPTU é um imposto municipal que incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas. Sua cobrança está prevista na Constituição Federal e é responsabilidade dos governos municipais.
O valor do IPTU varia de acordo com a avaliação do imóvel, levando em consideração fatores como tamanho, localização e valor de mercado. Cada município possui seus próprios critérios e regras para a cobrança desse tributo.
Quem é responsável pelo pagamento do IPTU?
De acordo com a legislação, o proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU. O boleto é emitido em nome do dono do imóvel.
No entanto, em alguns casos, o locatário pode ser responsável pelo pagamento, caso essa responsabilidade esteja prevista no contrato de aluguel.
Isenção de IPTU para Aposentados
Sim, aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS podem ter direito à isenção do IPTU, desde que atendam a determinados requisitos. As regras variam de acordo com a legislação municipal, mas, em geral, os principais critérios incluem:
- Idade mínima de 60 anos;
- Renda familiar mensal inferior de até 3 salários mínimos;
- Ser proprietário de apenas um imóvel residencial;
- Não possuir outro imóvel em seu nome.
É importante ressaltar que a isenção não é automática e deve ser solicitada diretamente junto à prefeitura do município onde o imóvel está localizado.
Como solicitar a Isenção de IPTU para Aposentados?
O processo de solicitação da isenção de IPTU para aposentados varia de acordo com a legislação de cada cidade. No entanto, em geral, o procedimento envolve os seguintes passos:
- Acesse o site oficial da prefeitura do seu município e procure pelas informações sobre a isenção de IPTU para aposentados;
- Verifique os requisitos e a documentação necessária para a solicitação;
- Preencha o requerimento de isenção, que pode ser feito de forma online ou presencial, dependendo da cidade;
- Envie a documentação comprobatória, como cópia do RG, CPF, comprovante de renda e de propriedade do imóvel;
- Acompanhe o andamento do seu pedido através do site da prefeitura ou de outros canais de atendimento.
É importante mencionar que, em algumas cidades, a isenção pode ser concedida automaticamente aos aposentados que atendem aos requisitos. Portanto, é fundamental verificar as regras específicas do seu município.
Documentação necessária para solicitar a isenção
A documentação exigida para solicitar a isenção de IPTU para aposentados pode variar de acordo com a legislação de cada cidade. No entanto, alguns documentos comuns incluem:
- Cópia do RG e CPF do titular do imóvel;
- Comprovante de renda, como extrato de aposentadoria ou pensão;
- Comprovante de propriedade do imóvel, como escritura ou contrato de compra e venda;
- Declaração de que o imóvel é a única propriedade do requerente
É importante reunir todos os documentos necessários antes de iniciar o processo de solicitação, a fim de agilizar a análise do pedido.
Prazos e vigência da isenção
Em geral, o prazo para solicitar a isenção de IPTU para aposentados é até o último dia útil do ano anterior ao exercício em que a isenção será válida. Ou seja, se você deseja a isenção para o ano de 2024, deve realizar a solicitação até o final de 2023.
A vigência da isenção também varia de acordo com a legislação municipal, podendo ser concedida por um ano, renovável anualmente, ou por período indeterminado. É importante ficar atento aos prazos e realizar a renovação da isenção, caso necessário.
Recusa da isenção e recurso
Caso o pedido de isenção de IPTU para aposentados seja negado, o interessado pode recorrer da decisão por meio de um processo administrativo.
Esse processo pode ser iniciado diretamente no site da prefeitura ou em unidades de atendimento, como subprefeituras ou centros da Fazenda Municipal.
Durante a análise do recurso, é importante apresentar documentação complementar que possa comprovar o direito à isenção.
O resultado do processo administrativo será comunicado ao requerente, que poderá aceitar a decisão ou, se discordar, recorrer a instâncias superiores.
