Revista dos Benefícios

FESTA HOJE (21/02) para APOSENTADOS de NIS 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0! INSS libera PAGAMENTO INESPERADO e brasileiros pulam de alegria

INSS
INSS – Imagem: Reprodução.

A Justiça Federal anunciou recentemente a liberação do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para mais de 160 mil beneficiários. Esse importante passo traz alívio para milhares de pessoas que aguardavam o recebimento de valores referentes a processos previdenciários e assistenciais. Essa medida é resultado do trabalho do Conselho da Justiça Federal (CJF), que autorizou o repasse de recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

A saber, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagamentos determinados pela Justiça Federal quando o valor a ser recebido pelo beneficiário não ultrapassa um determinado limite estabelecido por lei. Geralmente, essas requisições são utilizadas para o pagamento de processos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.

Liberação dos pagamentos do INSS retroativo

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites para o pagamento das RPVs autuadas em dezembro de 2023. No total, foram autorizados 128.637 processos com 160.906 beneficiários, representando um valor total de R$ 1.896.305.287,14.

Dentre esses processos, a maior parte está relacionada a matérias previdenciárias e assistenciais, totalizando 77.088 processos e 99.892 beneficiários, com um montante de R$ 1.593.416.271,06.

Distribuição dos pagamentos por região

Os pagamentos das RPVs foram distribuídos entre os Tribunais Regionais Federais de acordo com a sua área de abrangência. Veja a seguir a distribuição dos pagamentos por região:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

  • Geral: R$ 865.688.684,71
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (38.202 processos, com 45.187 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

  • Geral: R$ 154.925.506,64
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (5.516 processos, com 7.599 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

  • Geral: R$ 263.359.782,94
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (6.661 processos, com 8.356 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

  • Geral: R$ 339.671.545,49
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.759.680,40 (15.089 processos, com 19.760 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Geral: R$ 272.659.767,36
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.472.418,68 (11.620 processos, com 18.990 beneficiários).

Como consultar o pagamento dos benefícios atrasados do INSS?

Para saber se será contemplado com o pagamento dos benefícios atrasados do INSS, o cidadão deverá realizar uma consulta do andamento do seu processo diretamente com o tribunal onde a causa está sendo julgada. Será necessário informar o número do processo, o nome do advogado e o número da RPV.

Cada tribunal contará com um calendário próprio de pagamentos, o qual também poderá ser consultado diretamente no processo. É importante ressaltar que, caso o pagamento tenha sido determinado, ele será apontado na decisão judicial, onde também será possível verificar o valor a ser liberado.

No Brasil, existem cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelos pagamentos dos precatórios. Cada TRF abrange um conjunto específico de estados. Confira abaixo a divisão regional de cada tribunal:

  1. TRF1: Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.
  2. TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
  3. TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
  4. TRF4: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
  5. TRF5: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Como receber o pagamento das RPVs?

Cabe aos Tribunais Regionais Federais a responsabilidade de efetuar os depósitos dos recursos financeiros liberados. É importante ressaltar que cada TRF possui seu próprio cronograma de pagamentos, sendo necessário consultar o portal do Tribunal Regional Federal responsável para obter informações sobre a data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque.

A liberação do pagamento das RPVs para mais de 160 mil beneficiários é uma medida importante que traz alívio para muitas pessoas que aguardavam ansiosamente por esses valores. O trabalho do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) é fundamental para garantir que os beneficiários recebam o que lhes é devido de forma justa e ágil. É um passo significativo em direção à efetivação da justiça e do cumprimento dos direitos previdenciários e assistenciais.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar consulte Mais informação

Política de privacidade e cookies