Aposentadoria LENDÁRIA SUPER ESPECIAL do INSS: Saiu lista de documentos exigidos está disponível
A aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um benefício direcionado aos segurados que exercem atividades laborais expostas ao perigo ou a agentes insalubres à saúde.
Essa modalidade de aposentadoria é concedida a trabalhadores que atuam em profissões como medicina, odontologia, enfermagem, aeronáutica, bombeiros, mineração, sistema prisional, metalurgia, entre outras.
A insalubridade ou periculosidade está relacionada às condições do ambiente de trabalho e é um fator determinante para que o trabalhador tenha direito a esse benefício.
Neste texto, vamos abordar detalhadamente os documentos necessários para solicitar a aposentadoria especial do INSS, além de explicar o processo simplificado para dar entrada nesse requerimento.
Quem tem direito à aposentadoria especial do INSS?
A aposentadoria especial do INSS é destinada aos trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde ou perigosas. Essas atividades são consideradas especiais devido à exposição a agentes nocivos, sejam eles químicos, físicos ou biológicos.
Profissionais que atuam em ambientes com ruído excessivo, temperaturas extremas, substâncias químicas prejudiciais, entre outros, podem ter direito a esse benefício.
Processo simplificado para solicitar a aposentadoria especial do INSS
Com as facilidades tecnológicas oferecidas pelo INSS, o segurado pode solicitar a aposentadoria especial de forma remota, através da plataforma Meu INSS. Tanto pelo site quanto pelo aplicativo, é possível dar entrada no requerimento seguindo algumas etapas simples:
- Acesse o site do Meu INSS;
- Faça o login e selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
- Clique em “Novo requerimento” e escolha o benefício “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” (essa opção é válida tanto para aposentadoria comum quanto para aposentadoria especial);
- Preencha os dados solicitados;
- Selecione uma agência do INSS e um horário de atendimento;
- Anexe os documentos necessários para justificar o seu pedido.
Documentos necessários para a aposentadoria especial do INSS
Para solicitar a aposentadoria especial do INSS, é necessário reunir uma série de documentos que comprovem as condições especiais de trabalho.
Além da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que é essencial para comprovar o tempo de trabalho e as atividades exercidas, outros documentos são exigidos. São eles:
1. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento que registra detalhadamente as atividades exercidas pelo trabalhador em cada estabelecimento, incluindo informações sobre os agentes nocivos aos quais ele ficava exposto.
O PPP é emitido pelas empresas e é fundamental para comprovar as atividades desempenhadas e a presença de insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho.
2. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
Assim como o PPP, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho também atesta as condições do ambiente de trabalho.
No entanto, o LTCAT fornece informações técnicas mais precisas e detalhadas e deve ser elaborado por um profissional da área de saúde e segurança do trabalho. Em alguns casos, o LTCAT só é fornecido após uma ação judicial contra a empresa.
3. Documentos opcionais
Além dos documentos obrigatórios, existem outros que podem auxiliar na comprovação das condições alegadas e, consequentemente, na concessão do benefício. Alguns desses documentos opcionais são:
- Extrato do pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade;
- Laudos de insalubridade em ação trabalhista;
- Certificados de cursos e apostilas;
- DIRBEN 8030.
É importante ressaltar que a lista de documentos pode variar de acordo com cada caso, sendo necessário consultar as exigências específicas do INSS.
