Aposentadoria com apenas 5 anos de contribuição ao INSS foi confirmada? Isso já foi possível, acredite!
O Brasil possui atualmente mais de 30 milhões de aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme os dados mais recentes da Secretaria da Previdência Social.
Aproximadamente metade desses aposentados obteve o benefício por idade. Hoje, para ter direito a essa modalidade, é necessário atingir 65 anos (homens) e 62 (mulheres), além de ter contribuído por no mínimo 15 anos ao INSS.
No entanto, houve um período em que esse requisito era bem menos exigente no país. Durante três décadas, era possível se aposentar por idade com apenas cinco anos de contribuição.
A Primeira Lei
A lei que estabelecia esse direito era a Lops (Lei Orgânica da Previdência Social – 3807/60), que unificou as normas dos Institutos de Aposentadorias e Pensões.
Para a aposentadoria por idade, a regulamentação exigia somente cinco anos (60 meses) de contribuição. A idade mínima permanecia a mesma: 60 anos para mulheres e 65 para homens.
“Havia casos em que a pessoa começava a pagar o INSS com 55 anos e, logo aos 60, conseguia se aposentar“, explica Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Já na aposentadoria por tempo de serviço, era necessária uma contribuição mínima de 35 anos para homens e 30 para mulheres, independentemente da idade – regra que se mantém até hoje.
A Lops foi criada em 1960 e vigorou até 1991, quando surgiu a necessidade de reavaliar uma contribuição maior ao órgão.
Com a publicação da lei 8213/91, o tempo de carência para as aposentadorias por idade foi aumentado (respeitando períodos de transição) para 15 anos.
Reforma da Previdência
Na proposta inicial da reforma da Previdência apresentada pelo governo Temer, previa-se que o tempo de carência para a aposentadoria por idade aumentasse dos atuais 15 para 25 anos.
Recentemente, novas regras elevaram a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 60 para 62 anos.
Acompanhamento do status de solicitação de benefícios do INSS
Ao solicitar um novo benefício ao INSS, você pode acompanhar o andamento do seu pedido diretamente no Meu INSS. Basta acessar a opção “Consultar Pedidos” e verificar o status da sua solicitação, que pode estar em uma das seguintes situações:
- Em Análise: Seu pedido está sendo elaborado pelos técnicos do INSS;
- Deferido: Seu pedido foi aprovado e o benefício será concedido;
- Indeferido: Seu pedido foi negado;
- Cancelado: Seu pedido foi cancelado por algum motivo.
Essa consulta permite que você acompanhe de perto o andamento do seu processo, evitando surpresas e facilitando o planejamento.
Extrato de benefícios do INSS
Para visualizar o extrato detalhado do seu benefício do INSS, você pode acessar a opção “Extrato de Pagamentos” no Meu INSS. Lá, você encontrará informações como:
- Valor do benefício
- Dados de pagamento
- Descontos e desdobramentos
Essa funcionalidade é extremamente útil para gerenciar seus recursos e mantê-lo atualizado sobre seu benefício previdenciário.
