ADEUS 65 ANOS! Brasileiros fazem festa hoje (22/07) com aposentadoria antes da hora no INSS
Os brasileiros têm muito a comemorar neste momento. Uma recente mudança nas regras da previdência social brasileira abriu as portas para uma nova era de aposentadoria, onde a idade mínima já não é mais um obstáculo intransponível.
Essa transformação tem sido motivo de grande alegria e esperança para milhões de cidadãos que aguardavam ansiosamente por essa oportunidade.
Entendendo a aposentadoria sem idade mínima
A nova legislação permite que determinados grupos de brasileiros possam se aposentar sem a necessidade de cumprir a idade mínima estabelecida anteriormente.
Isso significa que, desde que atendidos certos requisitos, é possível solicitar a aposentadoria de forma antecipada, trazendo alívio e segurança financeira para muitos.
Quem pode se aposentar sem idade mínima?
O principal grupo beneficiado por essa mudança são as pessoas com deficiência. Aqueles que possuem comprovadamente deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de caráter permanente podem requerer a aposentadoria sem a exigência da idade mínima.
Neste sentido, a ação representa uma importante conquista para essa parcela da população, que agora tem a oportunidade de se preparar para uma transição mais suave para a aposentadoria.
Requisitos para a aposentadoria sem idade mínima
Embora a idade mínima tenha sido eliminada, existem outros requisitos que precisam ser atendidos para que o benefício da aposentadoria sem idade mínima seja concedido.
Esses requisitos variam de acordo com o grau de deficiência do indivíduo e seu tempo de contribuição previdenciária.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição para pessoas com deficiência
No caso da aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com deficiência, há diferenças entre homens e mulheres, conforme detalhado a seguir:
- Mulheres com deficiência leve: 28 anos de contribuição;
- Mulheres com deficiência moderada: 24 anos de contribuição;
- Mulheres com deficiência grave: 20 anos de contribuição;
- Homens com deficiência leve: 33 anos de contribuição;
- Homens com deficiência moderada: 29 anos de contribuição;
- Homens com deficiência grave: 25 anos de contribuição.
Portanto, uma mulher com deficiência grave que começou a trabalhar e contribuir com o INSS aos 20 anos de idade, por exemplo, poderá solicitar sua aposentadoria aos 40 anos, sem a necessidade de cumprir a idade mínima.
Quando começa o pagamento da aposentadoria?
O INSS realiza o pagamento das aposentadorias sempre no final do mês, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada segurado.
Em julho, por exemplo, o pagamento terá início no dia 25 para aqueles que recebem um salário mínimo e têm o final do NIS terminando em 1. Veja mais detalhes a seguir:
Pagamentos de até 1 Salário Mínimo
Para os beneficiários que recebem até 1 salário mínimo, o calendário de pagamentos do INSS em julho segue o seguinte cronograma:
- Final 1: 25 de julho;
- Final 2: 26 de julho;
- Final 3: 29 de julho;
- Final 4: 30 de julho;
- Final 5: 31 de julho;
- Final 6: 1 de agosto;
- Final 7: 2 de agosto;
- Final 8: 5 de agosto;
- Final 9: 6 de agosto;
- Final 0: 7 de agosto.
Pagamentos acima de 1 Salário Mínimo
Já para os beneficiários com renda mensal superior ao salário mínimo, o calendário de pagamentos do INSS em julho é organizado da seguinte forma:
- Finais 1 e 6: 1 de agosto;
- Finais 2 e 7: 2 de agosto;
- Finais 3 e 8: 5 de agosto;
- Finais 4 e 9: 6 de agosto;
- Finais 5 e 0: 7 de agosto.
O que é o Código 1163 INSS?
O código 1163 INSS é uma classificação específica utilizada pela Previdência Social brasileira para identificar e registrar as contribuições previdenciárias dos trabalhadores com vínculo empregatício.
Essa codificação desempenha um papel fundamental ao garantir que os recolhimentos realizados pelos contribuintes sejam corretamente direcionados aos respectivos benefícios previdenciários.
Quando um empregado tem seus recolhimentos previdenciários efetuados, o código 1163 INSS é atribuído a essas contribuições, identificando-as como pertencentes à categoria de segurados empregados.
Essa categoria engloba trabalhadores com vínculo empregatício, sejam eles celetistas, domésticos ou temporários.
Benefícios vinculados ao Código 1163 INSS
Os benefícios vinculados ao código 1163 INSS são aqueles relacionados à Previdência Social, como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Cada benefício possui regras específicas para concessão e cálculo, sendo importante consultar a legislação vigente ou entrar em contato com a Previdência Social para obter informações detalhadas.
