A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério da Saúde, criada para promover a proteção da saúde da população através do controle sanitário. A vigilância sanitária, conforme definida pela Lei Federal nº 8.080 de 1990, é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.
A Anvisa atua sobre todos os agentes que possam representar risco à saúde da população, incluindo medicamentos, alimentos, cosméticos, agrotóxicos e mais. Ela possui o “Poder de Polícia”, o que permite fiscalizar, autuar e até mesmo interditar estabelecimentos irregulares que ofereçam riscos à saúde pública. Essas ações são executadas de forma descentralizada e compartilhada entre os níveis federal, estadual e municipal de governo, conforme definido pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Qual é o papel da ANVISA?
A Anvisa é responsável por regulamentar, controlar e fiscalizar a produção e comercialização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Isso inclui medicamentos, alimentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, saneantes, equipamentos e materiais médico-hospitalares, imunobiológicos, órgãos e tecidos humanos e veterinários, produtos derivados do tabaco, e produtos obtidos por engenharia genética ou submetidos a fontes de radiação.
Além disso, a Anvisa exerce controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras, uma função que se tornou particularmente destacada durante a pandemia da Covid-19. Durante esse período, a agência teve um papel crucial na aprovação de vacinas e medicamentos, bem como na regulamentação de equipamentos e dispositivos médicos essenciais para o tratamento da doença.
Mais recentemente, a Anvisa proibiu a circulação de uma famosa marca de leite em pó infantil. Nos próximos tópicos deste artigo, iremos detalhar esse caso específico, explicando as razões por trás da decisão e as implicações para os consumidores e o mercado.
ANVISA proíbe famosa marca de leite em pó infantil. Entenda!
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição de vários lotes da fórmula infantil Nutramigen LGG devido ao risco de contaminação pela bactéria Cronobacter sakazakii. Esta decisão foi influenciada por um alerta emitido pela U.S. Food and Drug Administration (FDA), que identificou a potencial contaminação em lotes específicos da fórmula.
Apesar de a Anvisa não ter encontrado registros de exportação desses lotes para o Brasil, a medida preventiva visa proteger a saúde dos consumidores brasileiros. A proibição foi publicada no Diário Oficial da União, reforçando o compromisso da Anvisa com a segurança alimentar e a saúde pública.
Medidas de segurança para uso de fórmulas infantis
Para garantir a segurança no uso de fórmulas infantis, a Anvisa apresenta algumas recomendações essenciais:
- Verifique a embalagem: Sempre cheque a integridade da embalagem e a data de validade antes de utilizar o produto.
- Preparo adequado: Siga rigorosamente as instruções de preparo no rótulo, utilizando água a pelo menos 70ºC para diluir o pó.
- Higienização: Assegure que todos os utensílios usados no preparo e consumo, como mamadeiras e colheres, estejam completamente higienizados.
- Consulta Profissional: Consulte um pediatra ou nutricionista antes de iniciar o uso de qualquer fórmula infantil, especialmente se o bebê tiver necessidades dietéticas específicas.
Além disso, é recomendável evitar a compra de fórmulas infantis por meio de comércio eletrônico devido ao risco de adquirir produtos de procedência incerta ou irregulares. Por fim, verifique sempre o registro do produto na Anvisa para garantir sua conformidade e segurança.
